Marcelo confirma: Manuais do 1.º ciclo não precisam ser devolvidos
O Presidente da República promulgou, nesta sexta-feira, uma nova legislação que determina a não obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares oferecidos aos alunos do 1.º ciclo. Marcelo aprova de forma oficial a modificação da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, a qual já havia sido comunicada pelo Governo, em 22 de setembro, através de […]
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