O novo regulamento que rege o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Salubridade Pública do Município de Gondomar terá sua vigência iniciada na próxima segunda-feira, dia 9. Este documento estabelece diretrizes atualizadas sobre a separação, deposição, recolha e valorização dos resíduos, além de normas para a limpeza e manutenção da salubridade nos espaços públicos.
A revisão deste regulamento, que substitui o de 1999, alinha-se às atualizações da legislação nacional e europeia, respondendo às novas exigências na gestão de resíduos. Destaca-se o compromisso com a separação desde a origem, assim como a reciclagem e a valorização dos materiais. Com esta atualização, a Câmara de Gondomar visa fomentar a responsabilidade dos cidadãos e promover comportamentos que ajudem na conservação da limpeza e salubridade dos espaços públicos.
Dentre as principais alterações, ressalta-se o fortalecimento das normas de separação dos resíduos na fonte, o uso apropriado dos contentores e o respeito aos horários e condições estipuladas para a deposição e recolha. O regulamento também prevê diferentes modalidades de recolha, incluindo soluções de proximidade e o sistema porta a porta, além de regras específicas para resíduos alimentares, verdes e volumosos, que são comumente chamados de monos.
Os resíduos volumosos, assim como equipamentos elétricos e eletrônicos, devem ser encaminhados pelos serviços responsáveis e por circuitos adequados, sendo vedado o seu abandono na via pública ou nas proximidades dos contentores. O Município de Gondomar oferece a recolha gratuita destes itens, que pode ser agendada previamente através da linha verde 800 200 129 ou pelo telefone 224 662 650. Alternativamente, esses resíduos podem ser entregues no Ecocentro da Cal, situado em Gondomar.
O regulamento também revisa as infrações e penalidades, abrangendo violações relacionadas à separação e deposição de resíduos, uso inadequado dos contentores, abandono de monos e resíduos verdes, deposição indevida de detritos de construção e demolição, entre outros comportamentos que comprometam a limpeza e salubridade do espaço público. As multas para indivíduos variam, em geral, entre 75 e 5.000 euros, dependendo da infração, podendo chegar a 10.000 euros no caso de pessoas jurídicas.
A íntegra do novo regulamento está disponível para consulta através do link abaixo.
O conteúdo Novas regras para o lixo em Gondomar entram em vigor a 9 de novembro com coimas até 5.000 euros foi publicado primeiramente na Câmara Municipal de Gondomar.
