“Os bombeiros estão a aguardar que o Orçamento do Estado (OE) para 2026 traga indicações sobre as mudanças no panorama das associações e dos bombeiros, tendo em conta as solicitações apresentadas de OE a OE, que ainda carecem de resposta”, afirmou a LBP.
O presidente da LBP, António Nunes, informou à Lusa que o montante mínimo destinado aos bombeiros deverá ser de 49,38 milhões de euros, contrastando com os 34,78 milhões de euros alocados para o ano de 2025.
A legislação sobre o financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários é aprovada anualmente pelo parlamento no contexto do OE, e a quantia atribuída considera critérios de risco e atividade de cada corporação.
Este suporte financeiro é repassado em duodécimos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
António Nunes esclareceu que o valor de 49,38 milhões de euros se baseia na referência do salário mínimo nacional por hora, que é de cinco euros.
“Levando em conta a Remuneração Mínima Mensal Garantida de 2025, de cinco euros por hora, e a população residente em Portugal Continental segundo o Censo de 2021, que é de 9.855.909 pessoas, o orçamento a ser inscrito no OE para 2026 seria de 49,38 milhões de euros”, afirmou.
No entanto, a Liga considera que este não é o modelo de financiamento ideal, e António Nunes destacou que a LBP “tem repetidamente defendido a reformulação do modelo de financiamento” através da revisão da legislação atual e da implementação de contratos programa entre as associações humanitárias de bombeiros e as entidades do Estado em diversas áreas de atuação dos bombeiros.
De acordo com a LBP, esses instrumentos permitiriam “assegurar um ressarcimento justo e transparente pelos serviços prestados, em conformidade com o princípio da equidade e da responsabilidade financeira do Estado para com aqueles que realizam atividades públicas”.
“Enquanto essa revisão legislativa não for realizada, é necessário corrigir distorções evidentes do modelo atual, e uma das propostas concretas é indexar o financiamento base ao valor hora da Remuneração Mínima Mensal Garantida”, enfatizou.
O Governo aprovou hoje, durante uma reunião do Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2026, documento que deverá ser apresentado no parlamento até a próxima sexta-feira, 10 de outubro.
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