“Os bombeiros estão à espera de que o Orçamento do Estado (OE) para 2026 forneça indicações sobre possíveis mudanças no setor das associações e dos bombeiros, baseando-se nas reivindicações que têm sido apresentadas de OE para OE sem resposta até ao momento”, afirma a LBP.
António Nunes, presidente da LBP, informou à Lusa que o montante mínimo a ser alocado aos bombeiros deverá ser de 49,38 milhões de euros, em contraste com os 34,78 milhões de euros que foram aprovados para o ano de 2025.
Anualmente, a legislação que trata do financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários é aprovada pelo parlamento dentro do âmbito do OE, e o valor concedido é determinado com base em critérios de risco e na atividade de cada corporação.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil realiza a transferência desses fundos em duodécimos.
António Nunes explicou que o valor de 49,38 milhões de euros se baseia no valor por hora do salário mínimo nacional, que é de cinco euros.
“Considerando a Remuneração Mínima Mensal Garantida de 2025, que é de cinco euros por hora, e a população residente em Portugal Continental, conforme os Censos de 2021, que totaliza 9.855.909 pessoas, o orçamento a ser inscrito no OE de 2026 seria de 49,38 milhões de euros”, comentou.
Entretanto, a Liga considera que esse modelo de financiamento não é o mais adequado, e António Nunes destacou que a LBP “tem reiteradamente defendido a reformulação do modelo de financiamento” por meio da revisão da legislação atual e da introdução de contratos-programa entre as associações humanitárias de bombeiros e diversas entidades do Estado relacionadas com as atividades dos bombeiros.
A LBP acredita que esses mecanismos possibilitariam “assegurar um reembolso justo e transparente pelos serviços prestados, em conformidade com o princípio da equidade e da responsabilidade financeira do Estado em relação a quem realiza funções públicas”.
“Enquanto não se efetuar essa revisão legislativa, é fundamental corrigir as distorções evidentes do modelo atual, e uma das propostas concretas é indexar o financiamento base ao valor por hora da Remuneração Mínima Mensal Garantida”, enfatizou.
O Conselho de Ministros aprovou hoje, durante uma reunião, a proposta de Orçamento do Estado para 2026, que deverá ser submetida ao parlamento até a próxima sexta-feira, 10 de outubro.
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