Num anúncio comemorativo do Dia Nacional da Água, celebrado hoje, a associação destaca o “incumprimento generalizado” da Diretiva-Quadro da Água (DQA).
Na denúncia apresentada na última segunda-feira, conforme mencionado na nota, a Zero solicita o início imediato de um procedimento de infração contra Portugal pela não implementação dos caudais ecológicos.
A associação apela ainda ao Governo para que decreta uma moratória à construção de novas barragens em território nacional.
De acordo com a análise da Zero, 64% das barragens no continente não atendem aos critérios de definição e liberação de caudais ecológicos (a quantidade mínima de água que deve ser liberada para garantir o funcionamento dos ecossistemas aquáticos nos rios).
A Zero examinou 121 corpos de água e constatou que 50 não possuíam qualquer caudal ecológico estabelecido, enquanto 28 tinham esse caudal definido, mas sem a devida liberação de água, resultando em 78 albufeiras em incumprimento entre as 121 analisadas.
A Zero alerta que a ausência de caudais ecológicos prejudica a capacidade dos rios de se auto-purificarem, afeta a qualidade da água e a saúde dos ecossistemas, uma situação que se agrava pelo fato de apenas 7,4% das albufeiras possuírem dispositivos de transposição para peixes.
O não cumprimento da legislação tem impactos graves, como o declínio de 30% da Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus) em Portugal nos últimos dez anos, resultado da fragmentação dos rios (obstruções nas vias fluviais) e da falta de água ou descargas abruptas.
A Zero enfatiza a “contradição estratégica do Governo português ao continuar a promover e financiar ativamente projetos de novas barragens, enquanto falha em cumprir a DQA em mais de 60% das infraestruturas já existentes”.
Além disso, ressalta que a moratória à construção de novas barragens serve para forçar uma reavaliação estratégica da gestão hídrica, que atualmente prioriza a agricultura intensiva, responsável por mais de 70% do consumo de água no país.
A associação critica também o Governo por destinar fundos públicos a projetos controversos, como o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão), e afirma que a construção de novas barreiras fluviais é incompatível com o objetivo legal de garantir o bom estado ecológico dos rios até 2027, assim como com os objetivos da Lei do Restauro da Natureza.
A ONU celebra o Dia Mundial da Água a 22 de março e, em Portugal, desde 1983, também se comemora o Dia Nacional da Água a 01 de outubro. Esta data marca o início do ano hidrológico, sinalizando o período do ano em que as reservas hídricas estão em seu nível mais baixo e quando começa o novo ciclo de chuvas.
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