“Foi identificado um indivíduo exibindo um cartaz com uma oferta de arrendamento para um apartamento. No verso, havia um anúncio de aluguel de automóvel”, destaca a autoridades regionais em um comunicado, enfatizando que se trata de uma “atividade fora dos parâmetros legais”.
A situação está atualmente sob investigação pela Direção de Serviços de Empreendimentos e Atividades Turísticas (DSEAT), e o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) já foi notificado sobre os fatos ocorridos.
Em uma correspondência encaminhada ao IMT, a Direção Regional do Turismo alerta que “esta situação constitui não apenas uma contrariedade à legislação pertinente ao setor de transporte e mobilidade, mas também uma concorrência desleal em relação às empresas devidamente licenciadas, além de colocar em risco a segurança dos usuários”.
A intervenção da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) também foi solicitada, no que diz respeito às suas competências para fiscalizar a prática legal de atividades (arrendamento turístico) ou publicidade enganosa.
“Considerando a localização em pauta, que possui grande visibilidade e atração turística, a pronta ação da ARAE é fundamental para assegurar o cumprimento da legalidade e proteger os direitos dos consumidores”, salienta a Direção Regional do Turismo.
Leia Também: Madeira: Mais de 560 bebês e crianças vacinados contra vírus respiratório
