“Em 1 de outubro de 2025, os juízes conselheiros Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro e José António Pires Teles Pereira apresentaram sua renúncia às funções de juízes do Tribunal Constitucional”, informa uma nota publicada no site oficial do TC.
A saída de Gonçalo Almeida Ribeiro foi anunciada no dia 24 de setembro, e hoje, o plenário do TC elegeu o juiz conselheiro João Carlos Loureiro como vice-presidente, substituindo-o.
José Teles Pereira, que exerce funções como juiz desde 1984 e juiz desembargador desde 2005, foi nomeado para o Tribunal Constitucional pela Assembleia da República em julho de 2015, a convite do PSD, já tendo completado há mais de um ano o seu mandato de nove anos.
Gonçalo Almeida Ribeiro, eleito em julho de 2016 também pelo PSD, já havia ultrapassado o mesmo período de mandato. A juíza Joana Fernandes Costa, eleita na mesma fase pela Assembleia da República, por proposta do PS, aguarda substituição na mesma situação.
Conforme previsto em lei, os juízes do Tribunal Constitucional são designados para um mandato de nove anos, contados a partir da data de posse, mas apenas deixam os cargos com a chegada do novo juiz indicado para essa posição.
Até agora, nesta legislatura, não houve nenhuma tentativa de nomeação para os três novos juízes do TC. Uma data havia sido agendada para essa eleição, em 26 de setembro, mas foi posteriormente cancelada.
Com a nova configuração do parlamento após as eleições antecipadas de 18 de maio, a maioria de dois terços – 154 deputados de um total de 230 – formada apenas pelos representantes do PSD e PS, ou da AD (PSD/CDS-PP) e do PS, deixou de existir, não sendo possível à AD estabelecer uma maioria de dois terços apenas com o Chega, a segunda maior bancada parlamentar, sendo necessária uma negociação que envolva pelo menos três forças políticas.
Após as renúncias de Gonçalo Almeida Ribeiro e José Teles Pereira, o TC, presidido por José João Abrantes desde abril de 2023, conta atualmente com 11 juízes, em vez dos habituais 13, até a nomeação de novos juízes pela Assembleia.
Em notas anteriores, o TC divulgou que “em 30 de setembro de 2025, o juiz conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro apresentou declaração de renúncia ao mandato de vice-presidente do TC” e que, “reunido a 01 de outubro, o plenário do TC elegeu como vice-presidente o juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro”.
João Carlos Loureiro, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, doutor em Ciências Jurídico-Políticas, foi cooptado para o TC em abril de 2023.
Gonçalo Almeida Ribeiro já havia comunicado no dia 24 sobre sua decisão de renunciar às suas funções no TC após ter completado o tempo do seu mandato.
No dia 29 de setembro, o candidato à presidência do Sport Lisboa e Benfica, João Noronha Lopes, anunciou que, se vencer as eleições, “Gonçalo Almeida Ribeiro será o próximo presidente da Mesa da Assembleia Geral” do clube.
Vice-presidente do TC desde abril de 2023, Gonçalo Almeida Ribeiro havia sido sugerido pelo Governo PSD/CDS-PP em 2024 para juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), mas sua candidatura foi rejeitada por não cumprir o critério de “20 anos de experiência”. Desde então, permaneceu no TC até agora.
A Constituição estabelece que o TC é composto por 13 juízes, dos quais dez são nomeados pela Assembleia da República, por maioria de dois terços, e os outros três são cooptados por esses.
Dos 13 juízes, seis devem ser obrigatoriamente escolhidos entre juízes dos tribunais existentes, enquanto os demais são selecionados entre juristas.
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