Marcelo destaca: Nova lei de estrangeiros deve alcançar o TC

Questionado sobre a orientação das negociações no parlamento para a nova versão da lei de estrangeiros, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “não é o Presidente que vai decidir isso”, enfatizando que sua principal preocupação é garantir que o acórdão do Tribunal Constitucional seja respeitado. “Deve-se atender à preocupação essencial que é cumprir o que... Read More