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Madeira propõe mudança na lei nacional para regular o mercado de TVDE

Madeira propõe mudança na lei nacional para regular o mercado de TVDE

Portugal /

“A modificação da lei nacional permitirá que as regiões autónomas da Madeira e das Açores, de maneira excecional e com base em critérios técnicos e quantitativos, possam restringir ou condicionar o acesso ao mercado de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)”, declarou a Secretária Regional de Equipamentos e Infraestruturas em comunicado. O governo […]

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Zero reclama de Portugal na Europa por violação da lei da água

Zero reclama de Portugal na Europa por violação da lei da água

Portugal /

Num anúncio comemorativo do Dia Nacional da Água, celebrado hoje, a associação destaca o “incumprimento generalizado” da Diretiva-Quadro da Água (DQA). Na denúncia apresentada na última segunda-feira, conforme mencionado na nota, a Zero solicita o início imediato de um procedimento de infração contra Portugal pela não implementação dos caudais ecológicos. A associação apela ainda ao

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Igreja: A "possível" lei de estrangeiros e a necessidade de melhorar os serviços

Igreja: A possível lei de estrangeiros e a necessidade de melhorar os serviços

Portugal /

“É a legislação que é viável neste momento, até com a configuração que temos” no parlamento, reconheceu Eugénia Quaresma em declarações à agência Lusa, à luz da revisão legal, recentemente aprovada. “É uma norma que visa transmitir uma mensagem clara de que a imigração é controlada” e, “por outro lado, que temos como objetivo acolher

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TC trava Lei de Estrangeiros. Cinco normas declaradas inconstitucionais

PM quer debater a Lei de Estrangeiros concentrado no interesse do povo

Portugal /

O primeiro-ministro declarou nesta segunda-feira em Almada que espera ter “um diálogo político aberto e sincero, focado no interesse primordial do povo português” durante a sessão parlamentar de terça-feira, 30 de setembro, onde será debatida a nova Lei de Estrangeiros. Durante uma conversa com os jornalistas, Luís Montenegro destacou que o assunto em questão é

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Governo admite possíveis alterações na Lei dos Estrangeiros até à votação

Governo admite possíveis alterações na Lei dos Estrangeiros até à votação

Portugal /

António Leitão Amaro participou na quinta reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, que ocorreu em Lisboa, onde apresentou a nova proposta de modificação da Lei de Estrangeiros e afirmou, em declarações aos jornalistas, que “a lei que será votada amanhã [terça] não precisa ser exatamente igual à proposta que foi apresentada na

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Marcelo destaca: Nova lei de estrangeiros deve "alcançar o TC"

Marcelo destaca: Nova lei de estrangeiros deve alcançar o TC

Portugal /

Questionado sobre a orientação das negociações no parlamento para a nova versão da lei de estrangeiros, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “não é o Presidente que vai decidir isso”, enfatizando que sua principal preocupação é garantir que o acórdão do Tribunal Constitucional seja respeitado. “Deve-se atender à preocupação essencial que é cumprir o que

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