O Presidente da República assinou, nesta sexta-feira, o decreto que determina que os alunos do 1.º ciclo estão isentos de devolver os manuais escolares que lhe são fornecidos. Marcelo, assim, ratifica a modificação à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que já havia sido anunciada pelo Governo, em 22 de setembro, por meio de... Read More