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Governo admite possíveis alterações na Lei dos Estrangeiros até à votação

Governo admite possíveis alterações na Lei dos Estrangeiros até à votação

António Leitão Amaro participou na quinta reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, que ocorreu em Lisboa, onde apresentou a nova proposta de modificação da Lei de Estrangeiros e afirmou, em declarações aos jornalistas, que “a lei que será votada amanhã [terça] não precisa ser exatamente igual à proposta que foi apresentada na […]

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Estratégia Única: 90% de Acolhimento para Crianças até Seis Anos

Estratégia Única: 90% de Acolhimento para Crianças até Seis Anos

A Estratégia Nacional para a Proteção dos Direitos das Crianças e dos Jovens (ENPDCJ) foi oficialmente aprovada em fevereiro e, mais recentemente, no dia 19 de setembro, foi lançado o plano de ação correspondente, que contém diversas iniciativas a serem implementadas entre 2025 e 2030. Em entrevistas à agência Lusa, a secretária de Estado da

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