Em um comunicado publicado hoje, referente à análise dos vários recursos apresentados neste processo, o Tribunal da Relação (TRL) decidiu manter a pena de 20 anos de prisão imposta em primeira instância “pelos crimes de tráfico de estupefacientes agravado, associação criminosa para tráfico e branqueamento de capitais”.
No recurso interposto em janeiro deste ano, o Ministério Público (MP) solicitou o aumento da pena para este arguido, propondo 24 anos de prisão.
Relativamente a Rúben Oliveira, a câmara de desembargadores decidiu também “dar provimento parcial ao recurso na parte referente à perda alargada e, como consequência, fixar o seu património incongruente em 1.396.025,99 euros, confirmando, por demais, a decisão apelada”.
Em primeira instância, o património incongruente de Rúben Oliveira e de sua esposa, Carla Paradela Oliveira, também arguida no caso, havia sido estipulado em 1.675.898,79 euros, com Carla condenada a uma pena suspensa de dois anos de prisão.
No dia 22 de novembro de 2024, o tribunal impôs penas variando entre oito e 20 anos de prisão a cerca de uma dezena de arguidos envolvidos no processo de tráfico de cocaína, com Rúben Oliveira (‘Xuxas’) sendo o principal visado, condenado à pena mais severa de 20 anos de prisão.
Durante o julgamento, além de ‘Xuxas’, estavam presentes outros 15 arguidos individuais e três empresas, todos relacionados com o caso de tráfico de cocaína, associação criminosa e branqueamento de capitais, com o Ministério Público (MP) pedindo sentenças rigorosas.
Conforme a acusação do MP, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha “ligações estreitas” com organizações de tráfico de drogas do Brasil e da Colômbia, e, desde meados de 2019, importava grandes quantidades de cocaína da América do Sul.
A organização de ‘Xuxas’ possuía, segundo a acusação, ramificações em diversas estruturas logísticas em Portugal, particularmente junto aos portos marítimos de Setúbal e Leixões, e no aeroporto de Lisboa, permitindo utilizar sua influência para importar consideráveis volumes de cocaína fora da supervisão das autoridades portuárias e nacionais.
Nesses locais, a Polícia Judiciária fez apreensões de cocaína envolvendo arguidos que supostamente atuavam sob as ordens de Rúben Oliveira.
A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros produtos, utilizando contentores marítimos. A droga também entrava em território nacional em malas de viagem via aérea a partir do Brasil.
Os arguidos supostamente usavam “sistemas encriptados tipicamente empregados pelas maiores organizações criminosas globais relacionadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento” para efetuar comunicações entre eles.
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