O primeiro-ministro declarou nesta segunda-feira em Almada que espera ter “um diálogo político aberto e sincero, focado no interesse primordial do povo português” durante a sessão parlamentar de terça-feira, 30 de setembro, onde será debatida a nova Lei de Estrangeiros.
Durante uma conversa com os jornalistas, Luís Montenegro destacou que o assunto em questão é “uma política de imigração bem regulada que respeite a dignidade das pessoas que vêm trabalhar para Portugal e que contribua para que a economia receba a mão-de-obra necessária para manter a nossa competitividade”.
Quando perguntado se está mais próximo de chegar a um entendimento com o PS ou com o Chega, o primeiro-ministro afirmou que não tem “a menor ideia” sobre o que será discutido “no âmbito da conversa parlamentar”. Ele acrescentou que, como líder do PSD, orientou que o diálogo seja “aberto a todos os partidos”.
“Não há razão para deixar de dialogar com todos, apostando no apoio àqueles que são os princípios essenciais da nossa proposta”, enfatizou, esclarecendo que não possui garantias quanto à aprovação da nova lei.
Na mesma segunda-feira, o líder do Chega, André Ventura, afirmou que “é um ponto crucial” que o Governo e o partido concordem que os imigrantes que cheguem a Portugal precisam de ter pelo menos “cinco anos de descontos antes de poderem receber subsídios da Segurança Social”.
Ele ainda advertiu: “Se não houver concordância, não teremos um acordo. Porque para nós este é um ponto fundamental”.
Por sua vez, o líder do PS foi questionado na mesma segunda-feira sobre o tema e reconheceu que o PS possui uma proposta para “melhorar” o texto do Governo, mas assegurou que a aprovação ou viabilização do partido não está condicionada à aceitação das suas sugestões pelo Executivo.
“Nós acreditamos, no entanto, que deveríamos apresentar a nossa contribuição para aprimorar a proposta legislativa do Governo, respondendo às questões levantadas pelo Tribunal Constitucional (TC) e, ao mesmo tempo, avançando com uma proposta que demonstra que, em regra, nós criticamos, mas, também em regra, nos propomos soluções viáveis e alternativas”, declarou o líder socialista, assegurando que sua proposta não está “muito distante” da do Executivo.
A Lei de Estrangeiros que será votada na terça-feira, dia 30 de setembro, foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional, que considerou que cinco normas da proposta do Executivo eram inconstitucionais. Em resposta a essa decisão, o Presidente da República desviou o documento de volta à Assembleia da República para que fosse modificado conforme o parecer do TC.
O Presidente da República enviou ao Tribunal Constitucional a alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, no dia 24 de julho. Marcelo Rebelo de Sousa expressou suas dúvidas sobre a constitucionalidade do texto.
Carolina Pereira Soares com Lusa | 18:20 – 08/08/2025
Embora não concordasse com a decisão do TC, o Governo revisou a proposta e nesta segunda-feira o ministro da Presidência reconheceu que “a lei que será votada amanhã [terça] não precisa necessariamente ser idêntica à proposta que foi submetida na última quarta-feira”. Em outras palavras, o Executivo está aberto a aceitar mudanças sugeridas pelos partidos durante a discussão parlamentar.
“O que está acontecendo é um diálogo entre os diversos grupos parlamentares e é normal que, dentro desse diálogo, todos os partidos apresentem suas opiniões sobre estas legislações”, afirmou o ministro da Presidência, acrescentando que “faz parte do processo que haja ajustes”.
Dessa forma, por enquanto, o Governo ainda não tem garantias de que a nova versão será aprovada na terça-feira.
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