A Assembleia da República rejeitou hoje, em termos gerais, propostas de lei do Chega, PCP e BE que visavam reconhecer a profissão de bombeiro como tendo desgaste rápido, mas autorizou outras iniciativas para reforçar os seus direitos e benefícios.
As iniciativas do PCP e do BE para o reconhecimento da profissão de desgaste rápido foram derrubadas com os votos contrários do PSD, IL e CDS-PP, abstenção do PS e apoio do Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
Relativamente aos projetos do Chega sobre o mesmo assunto, PS, Livre e PCP optaram pela abstenção.
Na legislatura anterior, um projeto com o mesmo propósito, apresentado pelo PCP, tinha recebido aprovação na generalidade na Assembleia da República, mas o processo legislativo não foi finalizado com a queda do Governo e a dissolução do parlamento.
Durante este período de votação, após um debate solicitado pelo Chega com as suas propostas para o combate aos incêndios e valorização dos bombeiros, foi aprovado um projeto do PCP para fortalecer os direitos e benefícios dos bombeiros, com apoio de Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP, e votos contra do PSD, IL e CDS-PP.
No projeto em questão, propõe-se a ampliação dos direitos dos bombeiros, incluindo apoio financeiro para estudantes, isenção de taxas judiciárias e apoio no acesso a lares para profissionais que tenham pelo menos 15 anos de serviço, estendendo-se também a seus cônjuges e ascendentes em primeiro grau.
Foi igualmente aprovada uma resolução do CDS-PP que solicita ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reestruturação do setor operacional dos bombeiros.
Outra resolução foi aprovada, pedindo ao executivo que simplifique e reestruture a defesa da floresta contra os incêndios no âmbito da reforma do Estado.
Em contrapartida, todos os diplomas do Chega discutidos foram rejeitados, incluindo aqueles que buscavam proibir a venda de madeira queimada após um incêndio, proteger os povoamentos florestais ou aumentar as penas para incendiários, equiparando-os a terroristas.
Um projeto de lei do PAN que tornava obrigatório o uso de pulseiras eletrônicas por condenados por crimes de incêndio florestal também foi rejeitado.
No debate anterior a esta votação, o PS manifestou sua disposição para apoiar projetos de lei voltados para a valorização dos bombeiros, enquanto o PSD expressou oposição a “medidas avulsas”, argumentando que não iriam “resolver o problema de fundo”.
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