Em declarações realizadas hoje à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, revelou que a entidade solicitou reuniões com os partidos que têm assento parlamentar, com início recentemente, além de ter apresentado uma proposta de alteração legislativa à lei n.º 33/2025, em vigor desde 1 de abril, visando criar “uma legislação mais inclusiva” do que a que considera ser sugerida pela legislação atual.
Segundo Carlos Cortes, a legislação vigente é “punitiva”, impondo um “fardo sobre os profissionais de saúde”, especialmente sobre obstetras e as instituições que fornecem cuidados.
“A nossa proposta reflete algo completamente diverso. Permite que as partes se comuniquem e analisem de forma cuidadosa e científica os problemas e, se necessário, ajam”, esclareceu.
O bastonário destacou que a proposta da Ordem dos Médicos tem como foco principal a “verdade e transparência”, sugerindo para isso a realização de um estudo diagnóstico que possibilite uma avaliação precisa da situação atual dos cuidados de saúde durante a gravidez e o parto.
Ele recordou que a legislação anterior estipulava que a Direção-Geral da Saúde elaborasse um relatório anual sobre os cuidados prestados durante a gravidez, algo que nunca foi feito. Sem essas informações, persistem percepções públicas baseadas em casos pontuais, em vez da realidade cotidiana das maternidades.
A Ordem dos Médicos propõe também a criação de um Conselho Nacional para a Proteção da Gravidez e dos Cuidados Perinatais, que incluiria representantes de associações que defendem os direitos na gravidez e no parto, além de membros das ordens dos Médicos e Enfermeiros, da DGS, do Governo e da Assembleia da República.
O objetivo, explicou, é reunir as entidades para, “de maneira franca, transparente, séria, honesta e baseada em evidências”, analisarem a realidade nacional e, se necessário, implementarem medidas em relação às instituições que oferecem cuidados de saúde ou aos profissionais envolvidos.
As responsabilidades desse conselho incluiriam a realização de campanhas informativas e de sensibilização, a elaboração de recomendações com base em estudos anuais realizados por entidades competentes e a produção de um relatório anual sobre a satisfação das grávidas.
A proposta da Ordem também prevê o fortalecimento do apoio à saúde mental para aquelas que vivenciam experiências negativas durante a gravidez e no parto, bem como a implementação de medidas laborais que a Ordem considera “absolutamente essenciais”.
Entre essas medidas, destaca-se a obrigatoriedade de um período de três dias de licença para a grávida antes do parto e o direito do pai de acompanhar as consultas pré-natais sem o limite atual de três faltas.
Defende ainda a simplificação do processo para a licença de amamentação, permitindo que uma declaração sob compromisso de honra da mãe seja suficiente além do segundo ano de vida da criança.
O bastonário enfatizou que a proposta da Ordem “vai além” das iniciativas que estão a ser debatidas na Assembleia da República, na medida em que busca proteger e ampliar os direitos das grávidas, priorizando seu bem-estar e promovendo a colaboração entre as mulheres e os profissionais de saúde, em contraste com a legislação atual, “que afastou as grávidas dos profissionais de saúde”.
De acordo com o bastonário, a legislação sobre a violência obstétrica “desmotivou muitos médicos”, resultando na saída de alguns do Serviço Nacional de Saúde, especialmente obstetras que consideravam permanecer nas funções após a aposentadoria.
“Foi criado um estigma extremamente negativo, particularmente sobre os obstetras, de maneira muito injusta, pois muitos dos relatos divulgados não correspondem” à realidade, lamentou.
No entanto, ressaltou que, caso ocorram tais situações, a Ordem acredita que “são casos isolados” que devem ser abordados, seja por meio das instituições de saúde, sistema judiciário e, nos casos mais graves, pela própria Ordem.
O bastonário afirmou ainda que a Ordem rejeita “a terminologia violência obstétrica”, considerando-a desatualizada e estigmatizante, sugerindo que se utilizem os termos “experiências negativas durante a gravidez e no parto” ou “intervenções não justificadas”, em linha com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde.
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