“Se o juiz Ivo Rosa não estava ciente, eu também não tinha qualquer informação. Precisamos ser cautelosos no que diz respeito às investigações, pois elas buscam esclarecer delitos e são uma maneira de apurar crimes, nada mais. Não conheço os detalhes da situação, portanto não posso falar especificamente sobre o assunto. É claro que deve sempre haver moderação e proporcionalidade nos métodos utilizados em qualquer investigação”, declarou Rita Alarcão Júdice, durante a conferência ‘Prison Insights 25’, realizada hoje na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
A ministra respondia à reportagem da CNN que noticiava que o atual desembargador Ivo Rosa, que foi o juiz de instrução da Operação Marquês, esteve sob investigação pelo Ministério Público durante três anos, a partir de uma denúncia anônima que resultou na abertura de um inquérito-crime, conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, com base em suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais.
Em resposta à CNN, o juiz afirmou que desconhecia completamente a investigação.
Sobre o tema, questionado hoje pela Lusa, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), que é responsável pela gestão e disciplina dos juízes, também optou por não comentar: “O CSM não se pronuncia sobre investigações criminais em andamento nem sobre casos específicos, respeitando a autonomia do Ministério Público e a independência dos Tribunais”.
Em uma declaração publicada em sua conta no LinkedIn, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) reiterou a importância da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, afirmando que “os magistrados judiciais não estão isentos de qualquer investigação ou fiscalização legal” e que “como qualquer cidadão, os juízes também têm o direito à presunção de inocência e ao respeito pelo devido processo.”
“Ademais, é uma exigência do Estado de Direito, assim como da garantia da independência do poder judiciário e da própria democracia, que as investigações, sejam criminais ou de outra natureza, possam ser finalmente analisadas, especialmente quando baseadas em denúncias anônimas. A ASJP considera preocupantes os aspectos do caso em questão, conforme divulgados pela mídia, o que requer um esclarecimento”, defendeu a associação dos juízes.
À margem da conferência dedicada ao sistema prisional e em relação ao recente relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, que foi publicado esta semana pelo jornal Público e destaca questões como superlotação e falhas no suporte à saúde mental, entre outros problemas, Rita Alarcão Júdice lembrou que o governo pretende rever a Lei Tutelar Educativa e que esse relatório será um dos elementos considerados.
“Estamos a trabalhar para garantir as melhores condições possíveis. Já tive a oportunidade de visitar vários centros educativos e achei o que vi bom. Não tenho críticas a fazer. Podemos melhorar, e é essa a nossa missão”, afirmou Rita Alarcão Júdice.
Defendendo que “desde o início os centros educativos são uma prioridade para o governo”, a ministra da Justiça mencionou a revisão das carreiras dos técnicos de reinserção social, um processo em andamento que é apontado como um dos grandes desafios na área pelo relatório.
Sobre o atraso na inauguração da nova unidade terapêutica voltada para a saúde mental dos jovens em centros educativos, a Casa Amarela, que deveria começar a operar ainda em 2024, em instalações próximas ao Centro Educativo da Bela Vista, em Lisboa, que foram reabilitadas para esse fim, a ministra informou que espera ter novidades em breve e que está colaborando “muito de perto” com o Ministério da Saúde.
Referente à possibilidade, mencionada no relatório, de que possam ser revitalizadas instalações fechadas no Centro da Bela Vista para criar um grande centro destinado ao regime fechado nos centros educativos — o que, segundo o relatório, contraria recomendações internacionais que favorecem pequenas unidades com intervenções mais personalizadas — a ministra declarou não ter “nenhuma ideia preconcebida” e que ouvirá “quem mais entende sobre o assunto” antes de tomar uma decisão.
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