Em uma nota divulgada hoje às redações, este movimento cívico fundado em maio de 2024 afirmou que há uma “tentativa de perseguição penal” e destacou que “é imprescindível um esclarecimento do Ministério Público sobre os acontecimentos reportados e os critérios utilizados para a instauração das investigações em questão”.
O Manifesto dos 50, que conta com personalidades como os ex-presidentes da Assembleia da República, Augusto Santos Silva e Eduardo Ferro Rodrigues, argumentou que o Presidente da República e o líder da Comissão de Assuntos Constitucionais devem exigir explicações da Procuradoria-Geral da República.
“É inadmissível qualquer tentativa de influenciar juízes para que formem seu julgamento e decidam de forma independente e justa, utilizando investigações abertas com base em denúncias anónimas”, acrescentou o movimento, que também inclui os ex-ministros Maria de Lurdes Rodrigues (PS) e David Justino (PSD), o advogado António Garcia Pereira e o constitucionalista Vital Moreira.
O foco da controvérsia é um caso noticiado pela CNN/TVI referente a um processo criminal contra o juiz Ivo Rosa, quando exercia funções de juiz de instrução no Tribunal de Instrução Criminal, fundamentado numa denúncia anónima recebida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e pela Polícia Judiciária (PJ).
Durante essa investigação, o Ministério Público obteve acesso a faturas do então juiz de instrução, à localização do celular e a contas bancárias.
Conforme reportado pelo mesmo canal, o processo criminal foi iniciado no início de 2021, alguns meses antes do juiz Ivo Rosa anunciar, em abril daquele ano, a decisão instrutória do processo Operação Marquês.
Nessa decisão, o juiz descartou a maioria dos crimes presentes na acusação do Ministério Público, e posteriormente, o Tribunal da Relação de Lisboa reverteu essa decisão.
As acusações contra Ivo Rosa envolviam suspeitas de crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, com base numa denúncia que foi considerada pelo procurador-geral adjunto como possuindo “inconsistências descritas”.
Na investigação que foi arquivada em março do ano passado, o Ministério Público também teve acesso a faturas do então juiz de instrução, além de informações sobre a localização do telefone e contas bancárias.
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