A medida faz parte de um investimento total de 14,5 milhões de euros destinado à promoção do bem-estar animal, com um montante de 400 mil euros reservado para a construção de espaços para animais de estimação em abrigos temporários.
Conforme informa o Ministério da Agricultura e do Mar, as inscrições para esses apoios iniciam na quarta-feira, 1 de outubro, sendo direcionadas a “autarquias locais e entidades intermunicipais”.
“Esta medida visa atender a uma realidade cada vez mais evidente, onde a presença de animais pode ser fundamental para a aceitação de apoio social por parte de indivíduos em situação de rua ou em grande vulnerabilidade”, ressalta o ministério.
Adicionalmente, o ministério menciona que “ao permitir que os animais acompanhem seus tutores em situações de abrigo, o objetivo é promover uma abordagem mais integrada, humana e eficaz nas respostas sociais”.
O ministério também afirma que as candidaturas para este apoio devem incluir a instalação de áreas específicas para cães e gatos, garantindo que os usuários com animais de estimação possam mantê-los em segurança e com as condições adequadas.
“Para isso, será exigido que a capacidade das instalações para animais represente, pelo menos, 10% da lotação total da unidade de acolhimento”, enfatiza.
Enfatiza que “as infraestruturas devem incluir canis, gatis e, sempre que possível, áreas de exercício, cumprindo os padrões mínimos de bem-estar animal”.
Segundo o ministério, a concessão deste apoio levará em consideração a dimensão populacional do município, “assegurando uma distribuição equitativa dos recursos”.
Os projetos de construção para as áreas destinadas a animais de estimação devem ser enviados à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) no máximo até quatro meses após a validação do Termo de Aceitação, sendo que a conclusão da obra deve ocorrer em até um ano.
O valor total de 14,5 milhões de euros, que o ministério classifica como “o maior investimento já realizado no bem-estar animal”, será utilizado também para combater o abandono e promover a adoção responsável de animais de estimação, assim como para criar uma estratégia de cooperação com os municípios, a fim de garantir uma resposta coordenada em todo o país e implementar o Documento de Identificação do Animal de Estimação em formato digital.
De acordo com o ministério, trata-se de “um ciclo mais ambicioso, liderado pela DGAV, em colaboração com a Provedoria do Animal, as autarquias, a Ordem dos Médicos Veterinários e a Federação de Defesa e Resgate Animal”.
Acrescenta que essas entidades estão trabalhando em uma política pública que focará na responsabilidade pela posse de animais de estimação e que incluirá mais programas de esterilização, promoção da adoção responsável, apoio às famílias e às autarquias, além de maior responsabilidade individual e coletiva.
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