Em um comunicado, a CEP informou que, dos 84 pedidos recebidos, dois foram arquivados por não haver evidência de violência sexual e um foi encerrado porque a agressão sexual ocorreu fora do contexto da Igreja Católica.
Nos dois casos apresentados, a CEP também revelou que “as pessoas não compareceram à entrevista de avaliação” e em outros dois pedidos de compensação, “as pessoas pararam de responder aos contatos para o agendamento da entrevista correspondente”.
Para os 77 pedidos validados, foram estabelecidas comissões de instrução, compostas por duas pessoas das áreas de direito, psicologia e psiquiatria, e até agora foram realizadas 70 entrevistas.
As entrevistas realizadas ocorreram no âmbito das ações das comissões diocesanas (49), dos institutos de Vida Consagrada (19) e de estruturas eclesiais (2).
As sete pessoas que ainda não foram entrevistadas “solicitaram compensação mais recentemente e as entrevistas estão sendo agendadas agora”, acrescentou a CEP.
“Das 70 entrevistas já realizadas, foi possível elaborar, até o presente momento, 65 pareceres”, consta na nota enviada às redações, que destaca que, como a maioria dos pareceres está concluída, a comissão de fixação de compensação entrará em operação, a qual “determinará livremente o valor da compensação financeira a ser concedida”.
A comissão responsável pela fixação de compensação começará suas atividades ainda neste mês de setembro e será composta por sete juristas, incluindo advogados e juízes desembargadores, sendo que dois deles serão indicados pela CEP, dois pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, dois pelo Grupo VITA e um pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal.
O objetivo, enfatizou a CEP, é finalizar os processos de concessão financeira até o final do ano, garantindo que “as pessoas que apresentaram um pedido de compensação financeira receberão uma notificação adequadamente fundamentada sobre a decisão”.
“Os pagamentos das compensações financeiras serão realizados por meio de um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa, cuja criação está em andamento, e contará com o apoio solidário das Dioceses e Institutos de Vida Consagrada”, acrescentou.
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