Em um comunicado, a PAS afirma que, apesar de considerar positivo o financiamento a 100% anunciado pelo Governo para a gestão eficiente do Ciclo Urbano da Água no Algarve, a sua implementação total na diminuição das perdas de água só resultaria em “só 5% da rede no Algarve seria beneficiada”.
Esse esforço deve ser “complementado com outras medidas políticas”, como a definição de metas mínimas para a utilização de água tratada e de metas máximas para as perdas, ou a concessão de benefícios às câmaras que mais atuam na redução dessas perdas, sustentou a PAS.
Trata-se da assinatura, na semana anterior, de um protocolo entre o Fundo Ambiental e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional (PO) Algarve 2030, que prevê 100% de financiamento para obras a serem realizadas no Algarve, visando uma gestão mais eficaz do ciclo urbano da água.
O Governo, através da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, declarou a “prioridade” de “promover uma gestão mais eficiente – redução de perdas e da intrusão salina nas redes de distribuição e drenagem, o aumento da reutilização de água bem como a monitorização dos recursos hídricos e dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento”, argumentou a PAS.
Embora a PAS manifeste alinhamento com as medidas propostas, alertou que existem “5.668 quilómetros de condutas de abastecimento de água em baixa” e, de acordo com “os indicadores mencionados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o Algarve”, há “44 milhões de euros de investimento planejado para a redução das perdas de água em 125 quilómetros (2% da rede)”.
“[…] Os 100 milhões de euros agora anunciados, mesmo que apenas aplicados na diminuição das perdas de água, permitirão intervir em cerca de 284 quilómetros de rede (5%). Ou seja, mesmo que a verba agora anunciada se destinasse exclusivamente à redução das perdas de água e não houvesse ‘fuga’ de projetos desta natureza do PRR para o PO Algarve 2030, apenas um máximo de 7% da rede será intervencionada”, sustentou.
A meta a ser alcançada “poderia ser significativamente aprimorada” ao se atribuir “prioridade absoluta a este tipo de intervenções, em vez de continuar a construção de novos equipamentos e infraestruturas”, sugeriu.
“[…] Essa iniciativa de financiamento a 100% para este tipo de projetos é um primeiro passo, mas que precisa ser seguido por muitos outros para que se possam obter resultados consistentes e eficazes nesta área”, defendeu.
A Plataforma considerou que “a principal limitação à execução de projetos de redução de perdas e de reutilização de água é a vontade política dos municípios e não o seu financiamento” e, por isso, fez um apelo ao Governo para “criar mecanismos que possibilitem alcançar e manter resultados concretos nestes temas”.
Entre os mecanismos propostos estão o “estabelecimento de indicadores e metas claras a serem atingidas após as intervenções”, a definição de percentagens máximas para as perdas de água nas redes e mínimas para a reutilização de água, ou a “implementação de um sistema eficaz de monitoramento e fiscalização que permita detectar deficiências” e o financiamento necessário para correções, detalhou.
A criação de um “sistema de incentivos” que “beneficie” os municípios que “alcancem as metas” é outra das propostas da PAS.
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