O que é o E-Lar?
O E-Lar tem como objetivo promover a troca de eletrodomésticos a gás, como fogões, fornos e esquentadores, por aparelhos elétricos, como placas (convencionais ou de indução), fornos elétricos ou termoacumuladores de classe energética A ou superior. Este programa conta com um investimento de 30 milhões de euros oriundos do PRR, podendo ser complementado por mais 10 milhões do Fundo Ambiental.
Quem pode se inscrever?
O E-Lar está disponível para os beneficiários do Programa Bairros + Sustentáveis, para aqueles que recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica, além de outras pessoas que possuam contrato de fornecimento de eletricidade. Os beneficiários do programa terão 5,6 milhões de euros disponíveis, enquanto os da Tarifa Social poderão contar com 14,4 milhões, e os demais têm um montante de 10 milhões de euros alocados.
Como se realiza a candidatura?
As inscrições estão abertas desde 30 de setembro e podem ser feitas através do portal do Fundo Ambiental – www.fundoambiental.pt – onde também estão disponíveis os formulários. O prazo permanecerá até que a dotação prevista se esgote ou até 30 de junho de 2026.
O “voucher” é utilizável apenas uma vez, em um período de 60 dias. Caso esse prazo expire, o direito de utilizá-lo é perdido. Se desejar adquirir os equipamentos em lojas distintas, será necessário realizar mais de uma candidatura.
Quais documentos são necessários?
Será necessário apresentar o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Segurança Social (NISS), nome e endereço completo do candidato, o número do Código de Ponto de Entrega (CPE) e uma imagem do aparelho antigo que será substituído (fogão a gás, forno a gás ou esquentador).
Qual é o valor do apoio?
Os valores variam conforme os beneficiários. “O grupo mais vulnerável receberá um apoio máximo de até 1.683 euros. Para os outros, o apoio é limitado a 1.100 euros”. No entanto, nesses casos, os consumidores devem arcar com o IVA de 23%.
Também estão estabelecidos os limites máximos de apoio por cada equipamento. O consumidor pode optar por aparelhos mais caros, mas terá que cobrir a diferença de custo.
Onde os equipamentos podem ser adquiridos?
Os equipamentos devem ser adquiridos exclusivamente nas lojas credenciadas para o E-Lar. Existem mais de 500 fornecedores e mais de 900 pontos de venda.
Os consumidores não precisam comprar os eletrodomésticos antes de solicitar o apoio. Após preencher a candidatura, deverão aguardar pelo “voucher” e, então, dirigir-se a uma das lojas autorizadas pelo programa para realizar a compra dos equipamentos.
O apoio inclui transporte e instalação?
Para a classe média, esses serviços não estão incluídos. Entretanto, para famílias em situação mais vulnerável, a inclusão é garantida, com uma taxa de 50 euros, podendo ser solicitado mais de uma vez. No que diz respeito à instalação de placas, fornos ou combinados, o apoio é de até 100 euros, aumentando para 180 euros quando se trata de termoacumuladores.
