O pedido é sustentado por uma decisão proferida recentemente pelo tribunal de Castelo Branco, que, em conformidade com um acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, determinou o encerramento do processo em que o arguido, assim como Ricardo Salgado, enfrentava demência, confirmada por uma avaliação como uma “incapacidade definitiva e irreversível”.
A decisão ressalta a “incapacidade irreversível do arguido em se defender em juízo” e considera que a continuidade da suspensão do processo representa apenas uma mera formalidade que oculta o inevitável, ou seja, o seu arquivamento, considerando essa medida como a “solução mais adequada e que respeita a dignidade tanto do arguido quanto do próprio processo”.
Com base nesta decisão e enfatizando a lógica do tribunal de Castelo Branco, a defesa de Ricardo Salgado apresentou o pedido aos magistrados dos dois principais casos onde o ex-banqueiro está sendo julgado, indicando que a situação legal dos arguidos é semelhante e alega que o fato de o arguido ser Ricardo Salgado, e não um cidadão desconhecido, não deve justificar a continuidade do julgamento.
“A Justiça deveria ser ‘cega’ a nomes. Contudo, o que temos testemunhado, neste caso, é que a justiça tem sido aplicada ‘ad-hominem’ [contra a pessoa]. A mesma questão legal tem sido escandalosamente decidida de forma diferente em cenários idênticos em processos diversos. Sejamos claros: tudo isso só ocorre por causa do nome do presente arguido e, ainda, do tempo excessivo e inaceitável que os presentes autos têm levado, algo que certamente não é imputável a esta defesa”, refere-se no pedido que a Lusa teve acesso.
Ricardo Salgado está sob julgamento em três processos relacionados ao Universo Espírito Santo e à Operação Marquês e já recebeu penas de prisão efetiva em dois outros casos, relacionados com a suposta corrupção do ex-ministro Manuel Pinho e o alegado desvio de 10,7 milhões de euros do Grupo Espírito Santo.
O processo BES/GES conta com 18 arguidos, sendo Ricardo Salgado o principal. Ele enfrenta cerca de 60 acusações, incluindo uma por associação criminosa e várias por corrupção ativa no setor privado e burla qualificada.
O Ministério Público estima que as ações supostamente realizadas entre 2009 e 2014 pelos arguidos, ex-dirigentes do BES e de outras entidades do GES, tenham gerado prejuízos de 11,8 milhões de euros ao banco e ao grupo.
O julgamento teve início em 15 de outubro de 2024, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
No caso da Operação Marquês, cujo julgamento começou em julho, Ricardo Salgado é acusado de três crimes de corrupção ativa, um dos quais por ocupante de cargo político, além de oito crimes de lavagem de dinheiro.
Também em julho, o Tribunal Local Cível de Cascais determinou a supervisão de Ricardo Salgado, restringindo os direitos do ex-banqueiro e nomeando sua esposa como supervisora, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.
A necessidade de acompanhamento de Ricardo Salgado, de 81 anos e diagnosticado com Alzheimer, foi solicitada pelo Ministério Público.
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