A proposta de OE2026 confirma a atualização das faixas do IRS em 3,51% para o próximo ano, o que é inferior ao aumento de 4,6% esperado para os salários do sector privado, conforme acordado em um pacto de concertação social. Isso implica, na prática, um aumento da carga tributária no próximo ano, uma vez que a atualização automática das escalas será acompanhada de uma redução de 0,3 pontos percentuais nos escalões entre o 2.º e o 5.º que já foi acordada no Parlamento.

A atualização das faixas apresentada na proposta do OE2026 não garante, portanto, a neutralidade fiscal frente ao perigo de um aumento da carga tributária para aqueles que recebam aumentos salariais acima de 3,51%. Os contribuintes com aumentos de rendimentos poderão ser promovidos para escalões mais altos do IRS, resultando em um pagamento maior de impostos e possivelmente consumindo parte do aumento salarial.

Conforme o documento, além da atualização das faixas, a nova proposta do Chega para o IRS prevê uma redução da taxa do segundo escalão, que passará de 16% para 15,7%, enquanto a taxa do terceiro escalão cairá de 21,5% para 21,2%, e do quarto escalão de 24,4% para 24,1%, com um corte da taxa do quinto escalão, que diminuirá de 31,4% para 31,1%. As taxas dos demais escalões permanecerão sem alteração.

Uma portaria publicada no Diário da República em 3 de outubro estipula que os limites que definem os valores de cada escalão de rendimento do IRS devem ser ajustados em 3,51% em 2026, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

A atualização anual automática das faixas não se aplica às taxas, mas aos valores que delimitam cada um dos nove níveis de rendimento coletável. Esta atualização baseia-se na “taxa de variação do deflator do Produto Interno Bruto [PIB] e na taxa de variação do PIB por trabalhador”.

Desde o OE2025, os contribuintes têm a garantia de uma atualização anual das faixas do IRS, conforme uma nova fórmula legal que está alinhada com a inflação e o crescimento da produtividade, visando neutralizar o impacto fiscal dos aumentos esperados. Ademais, quanto mais elevados forem os limiares das faixas, menor será a tributação devido à progressividade do imposto.

A alteração ao código do IRS que introduziu esta nova fórmula legal foi aprovada em 2024, estabelecendo que “salvo disposição em contrário”, no ano seguinte, as faixas do IRS serão atualizadas automaticamente por um coeficiente que depende da inflação e da produtividade. A expressão “salvo disposição em contrário” visa assegurar que as faixas não fiquem congeladas, ao mesmo tempo em que confere flexibilidade ao Parlamento para introduzir valores diferenciados. A norma é que os indicadores utilizados sejam aqueles disponíveis no terceiro trimestre do ano anterior à implementação do novo Orçamento do Estado.

Com a atualização das faixas sem estar em consonância com os aumentos salariais, o governo não garante a neutralidade fiscal para contribuintes que no próximo ano tenham aumentos de 4,6%, podendo incorrê-los em custos com a atualização abaixo desse patamar. Dependendo do valor, a atualização anual pode representar uma estabilização ou um aumento da tributação para os contribuintes que receba mais, caso ultrapassem os limites das faixas em que se encontram atualmente.

Benefício fiscal já alcançou contribuintes antes da nova redução de taxas

No mês de julho, o Parlamento aprovou a redução do IRS para 2025, assim como o compromisso de uma redução adicional em 2026 de 0,3 pontos percentuais nas taxas do IRS do 2.º ao 5.º escalão. No entanto, como o IRS é um imposto progressivo, também os escalões superiores se beneficiarão. O Governo comprometeu-se a incluir este novo alívio fiscal, já aprovado no Parlamento, no OE2026, fruto de um acordo com o Chega, com um impacto orçamentário de 111 milhões de euros.

Relativamente ao alívio de 500 milhões de euros, aprovado no Parlamento com a redução das taxas entre 0,4 e 0,6 pp até o 8.º escalão, isso já começou a refletir-se nas finanças dos contribuintes em agosto e setembro, com novas tabelas de retenção que compensariam o imposto retido em excesso desde janeiro. Este alívio do IRS, que chegou durante o verão, se estenderá até o final do ano, com economias que podem ultrapassar os 2.500 euros.

O mecanismo de retroatividade é semelhante ao do ano passado, com a redução da fatura do IRS tendo um impacto gradual em agosto e setembro, permitindo que trabalhadores e pensionistas tenham maior rendimento nos próximos dois meses.

Para os meses de outubro, novembro e dezembro, o Governo também publicou as tabelas normais de retenção na fonte, sem ajustes retroativos, mas que refletem igualmente uma diminuição na retenção do IRS, embora de forma menor em comparação a agosto e setembro, isentando de retenção os trabalhadores com salários até 1.175 euros e os pensionistas até 1.202 euros.

Esta medida tornou a taxa do primeiro escalão de 13% passando para 12,5%, a do segundo de 16,5% para 16%, a do terceiro de 22% para 21,5%, a do quarto de 25% para 24,4%, a do quinto de 32% para 31,4%, a do sexto de 35,5% para 34,9%, a do sétimo de 43,5% para 43,1%, e, por último, a do oitavo de 45% para 44,6%. A taxa do último escalão de rendimentos permanece em 48%.

Com as novas taxas do IRS propostas pelo novo Governo, as famílias portuguesas terão um aumento na rendimentos líquidos em 2025, uma economia que se soma às já sentidas com as mudanças implementadas no ano passado e no OE2025.