No comunicado, o grupo ambiental afirmou que, “depois de rejeitados todos os apelos”, Francisco Pedro foi multado, sendo a penalidade convertida em 60 horas de trabalho comunitário.
“Mais do que a sanção, a condenação foi, sem dúvida, o próprio processo, que se estendeu por cinco longos anos e gerou uma despesa de três mil euros em taxas judiciais”, lamentou a ATERRA.
No ano de 2019, Francisco Pedro interrompeu um discurso de António Costa durante uma celebração do aniversário do PS para protestar contra a expansão do aeroporto de Lisboa e a construção de um novo aeroporto em Montijo.
Foi rapidamente retirado do evento por agentes de segurança, na mesma ocasião em que ativistas da ATERRA, em protesto contra a expansão do aeroporto, lançaram aviões de papel com um cartaz que dizia “mais aviões só a brincar”.
“É o fim de uma perseguição judicial e de um desperdício de recursos públicos que se prolongou por mais de cinco anos”, destacou o movimento ambiental.
“Fui penalizado por denunciar um crime ambiental, utilizando meu direito de protestar de forma pacífica. Enquanto o Estado é cúmplice em crimes contra o meio ambiente, gasta dinheiro público para perseguir ativistas que expõem esses crimes”, declarou Francisco Pedro, conforme citado no comunicado.
A ATERRA afirmou que o caso de Francisco Pedro é um exemplo de “intimidação de defensores dos direitos humanos e ambientais através de processos judiciais”.
“Com acusações juridicamente e moralmente absurdas, busca-se amarrar as mãos dos ativistas e silenciar a crítica, enquanto crimes contra os direitos humanos e o meio ambiente continuam”, acrescentou a organização.
Francisco Pedro acusou o governo de estabelecer “um longo limbo judicial para isolar, criar stress, incerteza e desgaste emocional e financeiro”.
“Retratar os defensores dos direitos humanos e do meio ambiente como criminosos, tentando excluí-los do debate público e usá-los como exemplo de que não se deve questionar a autoridade”, acrescentou o ativista.
A ATERRA prometeu levar uma queixa contra o Estado português ao Conselho dos Direitos Humanos e ao relator especial das Nações Unidas para defensores do meio ambiente.
A multinacional Vinci “tem realizado uma expansão ilegal da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado desde 2019, sem avaliação de impacto ambiental e sobre a saúde da população”, denunciou a ATERRA.
O aeroporto de Lisboa é “a infraestrutura mais poluente do país”, com um “crescimento desmesurado do tráfego aéreo”, que o movimento descreveu como “incompatível e (…) contraditório com os compromissos climáticos assumidos”.
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