A campanha para as eleições autárquicas de 12 de outubro inicia esta terça-feira, 30 de setembro. No entanto, o grande foco do dia é o entendimento entre o PSD e o Chega, que permitirá a aprovação da Lei dos Estrangeiros na Assembleia da República (AR), onde a votação ocorre hoje entre os partidos com representação parlamentar.
Falando aos jornalistas a partir de Cascais, onde está em campanha, o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, enfatizou que ainda não se sabe se a lei “vai passar ou não”, contanto que mantém “uma expetativa muito positiva” em relação ao resultado da votação.
“A nossa orientação, em termos partidários, aos grupos parlamentares foi de abertura ao diálogo político com todas as bancadas, especialmente aquelas que estão dispostas a viabilizar essa alteração, que, como tenho repetido, visa regular os fluxos migratórios para permitir que as pessoas tenham projetos de vida viáveis, felizes, com dignidade e humanismo”, afirmou, ao mesmo tempo que se recusou a confirmar se o PSD e o Chega chegaram a um entendimento durante a madrugada de hoje.
“O que eu confirmo é que têm ocorrido conversas com os partidos políticos no Parlamento. Este é um assunto que tem sido tratado em nível dos grupos parlamentares e minha expectativa é que vários grupos parlamentares possam vir a apoiar as alterações que consideram tanto o posicionamento do senhor Presidente da República quanto a posição do Tribunal Constitucional”, ressaltou.
Quando questionado se o acordo, já confirmado pelo Chega, abrange um diploma futuro discutindo o acesso dos imigrantes às prestações sociais, como pretendia o partido de André Ventura, Montenegro optou por não comentar.
“O que buscamos são contrapartidas para as pessoas, tanto para os portugueses quanto para os imigrantes que nos procuram, para que possam ter condições de vida dignas”, limitou-se a dizer.
Devido à falta de respostas diretas às perguntas dos jornalistas, Montenegro foi interrogado novamente sobre o acordo com o Chega. Nesta ocasião, não só não respondeu novamente, mas também questionou a maneira como a imprensa formulava suas perguntas.
“Respeito suas perguntas, mas precisam respeitar minhas respostas. Não afirmem que eu não respondo. Eu respondo ao que considero que é importante para o país, não ao que a senhora deseja perguntar e responder por mim”, declarou.
Jornalistas “demasiado focados em questões secundárias”
O chefe do governo e líder do PSD também comentou que os jornalistas estão “preocupados demais com outros tópicos que são secundários, que são especulação política”, pedindo que não se desviem do que realmente importa.
“O que é essencial é que existe uma legislação em discussão no parlamento e o que o país quer saber é se essa legislação será aprovada ou não, para quê? Para termos um fluxo migratório regulado, sabendo integrar aqueles que nos procuram e acabar com a desordem que resultou em mais de 400 mil processos pendentes de legalização”, considerou.
Quando questionado se a associação do PSD ao Chega nessa questão é negativa, Montenegro preferiu deixar “o comentário político” para os outros.
“Se aproxime ou desaproxima, isso deixo para vocês e há tantas pessoas interessadas e prolixas todos os dias falando sobre isso, que não quero entrar nesse debate porque não é meu, eu não sou comentador, eu não sou analista político”, frisou.
Para Montenegro, o mais importante é, em primeiro lugar, a aprovação desta legislação.
“Depois, queremos que o senhor Presidente da República promulgue a legislação e que não haja nenhum incidente constitucional, isso é o que importa para as pessoas que precisam de habitação, de cuidados de saúde, de acesso à mobilidade, aos transportes, é isso que nos preocupa”, afirmou.
Vale lembrar que o PSD e o Chega chegaram a um acordo na madrugada de hoje para aprovar a Lei dos Estrangeiros, que hoje será votada na Assembleia da República.
A deputada do Chega, Cristina Rodrigues, declarou hoje que o texto final da lei de estrangeiros, com as alterações propostas por PSD/CDS, é “suficiente”, mas alertou que seu partido deseja avançar mais em questões de imigração.
Com essa postura de abertura do Chega, PSD e CDS garantirão hoje a aprovação em geral, especialidade e final do seu projeto de alterações ao decreto da lei de estrangeiros – um diploma que veio do Governo, mas foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional no mês passado.
Leia também: PSD e Chega firmam acordo para aprovar a Lei dos Estrangeiros
