Vila Real, 4 de outubro de 2025 (Lusa) – O Ministério da Educação anunciou hoje que se encontra a ser realizada uma audição do Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES) para analisar a crise institucional na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), após a renúncia do reitor e possíveis medidas provisórias que possam ser necessárias.
O reitor da UTAD, Emídio Gomes, apresentou a sua renúncia para assumir a presidência da Metro do Porto na quarta-feira.
Emídio Gomes já havia decidido não se recandidatar, mas um impasse na formação do Conselho Geral está a atrasar a eleição do próximo reitor da universidade em Vila Real desde março.
Em uma comunicação enviada hoje à comunidade acadêmica e à qual a Lusa teve acesso, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação abordou a “crise institucional que compromete a governança e gestão desta instituição pública” e informou que a audição do CCES está em andamento “para avaliar a situação atual e as medidas transitórias que se possam revelar necessárias”.
“Qualquer decisão que venha a ser tomada terá um caráter estritamente excepcional, restrita ao que for necessário para garantir a continuidade da governança, restaurar a normalidade institucional e restabelecer o autogoverno da instituição o quanto antes, não representando, em hipótese alguma, restrições à autonomia cultural, científica e pedagógica da universidade”, destacou o documento assinado pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre.
A composição do Conselho Geral, que tem a função de eleger o reitor, está incompleta porque, desde março, a forma de voto dos membros cooptados e o voto de desempate da presidente interina desse órgão foram contestados judicialmente.
Na semana passada, o Tribunal Central Administrativo do Norte invalidou a maneira de votação utilizada e ordenou a reabertura do processo de co-optação por meio de votação secreta e deliberação por maioria absoluta entre os conselheiros eleitos, em conformidade com o regulamento interno do Conselho Geral.
De acordo com a nota do ministério, o Conselho de Gestão da UTAD também está paralisado, uma vez que o mandato de seus membros se encerra com a cessação do mandato do reitor.
Esse cenário compromete o exercício das competências legalmente atribuídas ao Conselho Geral e coloca em risco “o funcionamento regular e a gestão da universidade”, criando “uma situação de bloqueio incompatível com a normalidade acadêmica, científica, administrativa e financeira, que não pode ser resolvida apenas por soluções internas no contexto da autonomia universitária”.
As consequências imediatas dessa situação refletem-se na impossibilidade de iniciar o processo de eleição do novo reitor, bem como na designação de um reitor interino ou no “risco de comprometimento da legalidade e da continuidade da governança universitária enquanto não for assegurada a execução da decisão judicial”.
Em casos de grave crise institucional que não possam ser solucionados no âmbito da autonomia institucional, cabe ao Governo, mediante despacho fundamentado do ministro da Educação e ouvida a CCES, tomar “medidas adequadas, excepcionais e temporárias, necessárias para garantir a continuidade da governança”.
A audição do CCES tem como objetivo “garantir que qualquer intervenção futura observe rigorosamente os princípios da legalidade, proporcionalidade e respeito pela autonomia universitária”, assegurando “a continuidade da gestão cotidiana da universidade, o cumprimento total da legalidade e da autonomia institucional, e a criação de condições para a eleição do novo reitor pelo Conselho Geral, em conformidade com o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e com os Estatutos da UTAD”.
O ministro esclareceu que a nota visa informar, “com total transparência, a comunidade acadêmica sobre o enquadramento jurídico institucional da situação em curso e dos procedimentos em andamento, reforçando a confiança na legalidade da atuação do Governo e na preservação da autonomia universitária”.
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