O Município de Gondomar irá novamente reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2026, prosseguindo uma política fiscal coerente que visa o alívio da carga tributária sobre as famílias, ao mesmo tempo que garante o equilíbrio financeiro e a capacidade de investimento do município.
A proposta, aprovada na reunião de Câmara realizada na última terça-feira, dia 16, resulta numa redução de 2,5% nas taxas de IMI, implicando uma diminuição na receita de aproximadamente 1,05 milhões de euros. Esse valor é o resultado da combinação da aplicação do IMI Familiar com a manutenção das taxas diferenciadas por freguesia, refletindo uma escolha fiscal do Município, que renuncia a essa receita em prol das famílias gondomarenses.
De acordo com o Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Luís Filipe Araújo, “a redução do IMI é um reflexo de uma estratégia de governação baseada na boa gestão financeira e na convicção de que é possível aliviar a carga fiscal das famílias sem pôr em risco a sustentabilidade das contas do Município”.
Tal como nos anos anteriores, o Município continuará a aplicar taxas diferenciadas de IMI, reconhecendo as diversas realidades urbanas, territoriais e socioeconômicas do concelho. “A diferenciação das taxas não se traduz em desigualdade, mas sim em justiça fiscal. Estamos a reconhecer densidades, localizações e contextos diferentes, utilizando o IMI como um verdadeiro instrumento de política territorial”, complementa o Presidente da Câmara Municipal de Gondomar.
O IMI Familiar permanecerá ativo em 2026, correspondendo a uma dedução global estimada em 611.500 euros, enquanto as reduções decorrentes da aplicação das taxas diferenciadas representam cerca de 438.514 euros, totalizando o montante global de receita não arrecadada pelo Município no âmbito dessas medidas de alívio fiscal às famílias gondomarenses.
Mantém-se também a aplicação da taxa de IMI majorada em 30%, o máximo permitido por lei, para os imóveis urbanos degradados ou devolutos. “Esta medida é coerente com a política municipal de reabilitação urbana e valorização do património edificado, incentivando a recuperação e a utilização adequada dos imóveis”, ressalta Luís Filipe Araújo.
“Essas decisões confirmam uma visão de governação equilibrada, que combina responsabilidade financeira, justiça social e coesão territorial. Gondomar é atualmente um Município que proporciona previsibilidade fiscal às famílias e cria condições estáveis para o desenvolvimento do território”, conclui o Presidente da Câmara Municipal de Gondomar.
A proposta será agora submetida à apreciação da Assembleia Municipal.
