Em um comunicado assinado por 15 presidentes de câmara e enviado à agência Lusa pelo Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), responsável pela execução da obra, os autarcas expressaram seu repúdio à ação, considerando-a um “bloqueio ambientalista”.
“O Empreendimento de Aproveitamento Hídrico de Fins Múltiplos do Crato — Barragem do Pisão, o projeto mais ambicioso do Alto Alentejo nas últimas décadas, é forçado a interromper suas atividades após uma providência cautelar apresentada por associações ambientalistas junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que determina a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)”, diz o comunicado.
Um conjunto de associações ambientalistas interpôs uma providência cautelar para suspender as obras da Barragem do Pisão, revelou hoje à agência Lusa o secretário executivo do GEOTA, Hélio Careto.
“O objetivo da providência cautelar é, claramente, interromper as obras, visto que, neste momento, já há uma vasta área de destruição”, advertiu o responsável do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das associações ambientalistas envolvidas na ação cautelar.
Hélio Careto enfatizou que, após a formalização do processo e as notificações às partes pelo tribunal, as “obras não foram interrompidas, continuaram”, motivo pelo qual os ambientalistas estão buscando outras medidas judiciais para denunciar essa situação.
“Neste momento, o caso está em fase de julgamento, aguardando as decisões fundamentadas das diversas entidades mencionadas no processo e também a decisão do juiz”, comentou.
A obra, conforme argumentou, “deveria estar absolutamente paralisada, uma vez que o juiz ordenou a suspensão das atividades e isso não ocorreu”.
A providência cautelar foi apresentada pelas associações ambientalistas GEOTA, Quercus, LPN e Zero, sendo que a CIMAA e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já foram notificadas, entre outras entidades.
No comunicado enviado à Lusa, a CIMAA afirmou que responderá a essa ação de forma apropriada e expressou a “profunda convicção” de que superará este novo entrave ao desenvolvimento do Alto Alentejo.
A CIMAA garantiu ainda que, “com mais ou menos oposição”, o projeto da Barragem do Pisão “será concretizado”, contando com o apoio dos autarcas dos 15 municípios do distrito de Portalegre, do Governo e das comunidades.
A CIMAA ressaltou a importância de ser uma “infraestrutura crucial” para o desenvolvimento do Alto Alentejo, que visa a “melhoria das condições de vida” das populações, sempre com o “total respeito” pelo meio ambiente.
“O escrutínio é natural em um investimento tão complexo e transformador como este, sendo que essas barreiras legais, perpetuadas por associações ambientalistas, já ocorreram no passado — e estamos certos de que continuarão a ocorrer — enquanto houver possibilidade judicial de contestar o projeto”, admitiu.
A CIMAA e seus associados reafirmaram a “total transparência” na condução do processo e no “cumprimento de todas as exigências” ambientais, “respeitando rigorosamente” as normas e legislações vigentes.
Portanto, eles reafirmaram estar “totalmente convictos da continuidade” da construção da Barragem do Pisão: “Reforçamos a confiança que depositamos em todo o trabalho realizado pela APA e pelo Ministério do Ambiente e Energia” e pelas “demais entidades envolvidas no processo”.
A Barragem do Pisão é o investimento público “mais significativo de sempre” realizado por uma comunidade intermunicipal, com um orçamento de 222 milhões de euros, garantido pelo Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento disponíveis, recordou.
“Tem como metas garantir o abastecimento de água potável, combater a desertificação da região, diversificar a agricultura e contribuir para a reconfiguração da produção energética” naquela área alentejana, destacou a CIMAA.
Além disso, o projeto, enfatizou, “deverá ser também um agente de atração de habitantes para uma região demograficamente desfavorecida do país, mantendo ao mesmo tempo um sistema eficiente de gestão dos recursos hídricos”.
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