Vila Real, 04 out 2025 (Lusa) – Hoje, o Ministério da Educação anunciou que está a conduzir uma avaliação pelo Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES) para analisar a crise institucional na UTAD, na sequência da renúncia do reitor, e identificar as possíveis medidas de transição necessárias.
Emídio Gomes, o reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), decidiu deixar o cargo para assumir a presidência da Metro do Porto na próxima quarta-feira.
Embora já tivesse optado por não se recandidatar, um impasse na composição do Conselho Geral tem impedido, desde março, a votação do sucesor na reitoria da instituição em Vila Real.
Em uma comunicação destinada à comunidade acadêmica, que a Lusa teve acesso, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação aborda a “crise institucional que compromete a governança e a gestão desta entidade pública” e informa que a avaliação do CCES “visa compreender a situação atual e as eventualidades que se mostram necessárias”.
“Qualquer deliberação que vier a ser tomada terá caráter exclusivamente excepcional, sendo limitada ao estritamente necessário para garantir a continuidade da governança, a restauração da normalidade institucional e a reconstituição rápida do autogoverno da instituição, sem que isso implique, de forma alguma, qualquer limitação da autonomia cultural, científica e pedagógica da universidade”, destaca o comunicado assinado pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre.
A composição do Conselho Geral, o órgão responsável pela eleição do reitor, está incompleta, pois, desde março, a modalidade de votação dos membros cooptados e o voto de desempate da presidente interina desse órgão foram contestados judicialmente.
Na semana passada, o Tribunal Central Administrativo do Norte invalidou a forma de votação utilizada, determinando que o processo de cooptação fosse reaberto, devendo a votação ser feita por meio secreto e pela deliberação da maioria absoluta dos conselheiros eleitos, em conformidade com o regulamento interno do Conselho Geral.
Conforme o comunicado do ministério, o Conselho de Gestão da UTAD também está paralisado, pois o mandato de seus membros termina com a rescisão do mandato do reitor.
Essa situação compromete o exercício das competências atribuídas ao Conselho Geral e gera riscos para “o funcionamento regular e a gestão da universidade”, resultando em “um impasse incompatível com a normalidade acadêmica, científica, administrativa e financeira, que não pode ser superado apenas por soluções internas, no contexto da autonomia universitária”.
As consequências imediatas dessa circunstância manifestam-se na impossibilidade de iniciar o processo para a seleção de um novo reitor ou a designação de um interino, além do “risco de comprometimento da legalidade e da continuidade da gestão universitária, enquanto a execução da decisão judicial não estiver assegurada”.
Em casos de grave crise institucional, que não possam ser resolvidos dentro da autonomia da instituição, cabe ao Governo, através de despacho fundamentado do ministro da Educação e com a audição do CCES, implementar “medidas apropriadas, excepcionais e temporárias, destinadas a garantir a continuidade da gestão”.
A avaliação do CCES pretende “assegurar que qualquer futura intervenção observe rigorosamente os princípios da legalidade, da proporcionalidade e do respeito pela autonomia universitária”, garantindo “a continuidade da gestão diária da universidade, o pleno cumprimento da legalidade e da autonomia institucional, além da criação das condições para a eleição do novo reitor pelo Conselho Geral, conforme o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e os Estatutos da UTAD”.
O ministro enfatizou que a comunicação tem o intuito de esclarecer, “com total transparência, a comunidade acadêmica sobre o enquadramento jurídico institucional da situação atual e dos trâmites em desenvolvimento, reforçando a confiança na legalidade da ação do Governo e na preservação da autonomia universitária”.
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