A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) reconheceu hoje que a morte de um homem em Mogadouro, Bragança, durante a greve do INEM, pode estar associada ao atraso no atendimento pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).
“O atraso no atendimento telefônico por parte do CODU pode ter tido uma influência significativa no desfecho final da vítima, após ter ocorrido uma situação de engasgamento”, afirma a IGAS em comunicado sobre as conclusões da investigação à morte de um homem de 84 anos, ocorrida em 2 de novembro de 2024, durante a greve do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
Em resposta a este relatório, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, declarou à agência Lusa que “não surpreende que o relatório relacione o atraso no atendimento da chamada ao desfecho trágico que ocorreu”.
No entanto, Rui Lázaro esclareceu que “o engasgamento é uma emergência médica que exige uma resposta imediata, o que neste caso não ocorreu devido ao atraso no atendimento”.
“A conclusão que sugere uma possível falha do médico que estava no CODU é completamente inadequada e demonstra uma falta de rigor e conhecimento dos inspetores da IGAS, uma vez que critica a não ativação da VMER de Bragança para o transporte secundário entre Mogadouro e Bragança”, justifica o representante sindical.
Segundo Rui Lázaro, “o fator fundamental” para este desfecho foi o tempo em que o cérebro do homem ficou sem oxigênio.
“Durante o transporte secundário, a VMER já não faria diferença, pois o dano já estava causado, resultante do atraso na assistência primária a este homem de 84 anos”, afirmou.
Expressando pesar por este “triste desfecho”, Rui Lázaro destacou que este caso “revela as fragilidades” na assistência em emergência médica na interior do país.
Na sua investigação, a IGAS também encontrou “indícios de conduta passível de ação disciplinar em relação a um médico regulador do CODU do Porto”, explicando que ele não agiu “de forma diligente e zelosa no acionamento dos meios diferenciados de emergência médica, nomeadamente a Viatura Médica de Emergência e Reanimação” para o transporte entre as urgências de Mogadouro e o Hospital de Bragança.
As conclusões da investigação agora divulgadas foram baseadas em uma perícia médica na área de pneumologia e foram enviadas ao conselho diretivo do INEM, à Unidade de Saúde do Nordeste, ao Ministério Público – que abriu um inquérito relacionado com esta morte -, à Ordem dos Médicos e à ministra da Saúde.
No total, a IGAS concluiu 12 investigações relacionadas com mortes ocorridas durante a greve dos técnicos do INEM às horas extraordinárias, que começaram em 30 de outubro e foram suspensas em 7 de novembro, coincidindo com a paralisação da função pública em 4 de novembro de 2024.
Dentre as 12 investigações, a IGAS concluiu que três das mortes durante a greve estavam associadas ao atraso no socorro.
A IGAS acrescenta que a eventual responsabilização disciplinar do médico recai sobre o INEM, uma vez que o “profissional de saúde em questão possui um contrato individual de trabalho por tempo indeterminado”.
Além dos relatórios sobre as 12 mortes, a IGAS elaborou um relatório sobre os impactos das greves na capacidade de resposta dos CODU, constatando que mais da metade das chamadas para o INEM foram abandonadas, com apenas 2.510 das 7.326 chamadas atendidas.
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