José Luís Carneiro e o coordenador do Conselho Estratégico do PS, Augusto Santos Silva, dirigiram-se hoje aos jornalistas ao término da primeira reunião deste órgão consultivo, que focou na ciência e no ensino superior, com a extinção da FCT sendo um dos temas principais abordados.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de um veto por parte de Marcelo Rebelo de Sousa a esta proposta, o líder do PS comentou apenas: “esperamos uma ponderação”.
“O Conselho Estratégico concluiu que houve falhas no que diz respeito ao método de diálogo e concerto com as instituições que representam o nosso ecossistema científico nacional. A garantia que oferecemos é que esse diálogo continuará, e o PS na Assembleia da República seguirá com seu trabalho”, comprometeu-se o líder do partido.
Sobre uma possível apreciação parlamentar do diploma, caso seja promulgado, José Luís Carneiro iniciou dizendo que os socialistas aguardam “pelos melhores termos” após a consideração do Presidente da República.
“Acreditamos que isso deveria ser objeto de uma análise mais abrangente, tanto no âmbito parlamentar quanto fora dele, pois as instituições, e essa é a mensagem política mais importante, devem receber a mais alta atenção dos responsáveis políticos no país, começando por aqueles que exercem funções executivas”, afirmou.
De acordo com o líder do PS, o objetivo é “demonstrar ao Governo e aos outros grupos parlamentares que a política de sigilo mantida” pelo executivo em uma questão como esta “não é aceitável”.
Santos Silva, que falou antes de José Luís Carneiro, expressou a preocupação do Conselho Estratégico do PS em relação a “políticas públicas que sejam bem fundamentadas e debatidas”.
“No caso da proposta de extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia e da criação de uma sociedade anônima que assumiria as funções do Estado em matéria de ciência e inovação, não houve preparo, não há fundamentação e, ainda mais preocupante, não houve debate que envolvesse os interessados, ou seja, os nossos cientistas e as instituições acadêmicas e de pesquisa”, criticou.
Na expectativa de que a Presidência da República e o parlamento “acompanhem adequadamente” este diploma para que “seja possível corrigir esses erros metodológicos que são prejudiciais em qualquer política pública”, o ex-presidente da Assembleia da República fez um alerta.
“A proposta significaria transferir políticas públicas da responsabilidade do Governo a uma entidade empresarial pública, e não é aceitável que a avaliação do sistema científico nacional e o financiamento da pesquisa científica, seja fundamental ou aplicada, esteja nas mãos de uma sociedade anônima, eximindo assim o Governo da responsabilidade que, segundo a lei e a Constituição, é sua”, condenou.
A reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi anunciada em julho pelo ministro Fernando Alexandre, que revelou a extinção de várias entidades – entre elas a FCT – que seriam integradas em novas agências.
No dia 04 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou a formação da Agência para a Investigação e Inovação.
A nova agência irá incorporar as competências até então pertencentes à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e à Agência Nacional de Inovação (ANI).
No final do mês de agosto, ao promulgar um diploma que extinguia outros organismos do setor de ensino não superior, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, expressou reservas quanto à extinção da FCT.
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