“Nós temos um prazo limite de 10 semanas, o que nos posiciona entre os países com as legislaturas mais rigorosas, junto da Eslovénia, enquanto a maioria das nações europeias impõe prazos de 12, 14 ou mais [semanas], afirmou à Lusa a presidente da SPDC, Amália Pacheco, em razão do Dia Mundial do Aborto Seguro, a ser celebrado no domingo.
A médica ginecologista destacou que essa realidade sinaliza “a necessidade urgente” de revisar a legislação portuguesa neste momento, buscando um alinhamento com “toda a evidência científica”, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os compromissos assumidos no âmbito europeu.
“Embora tenhamos feito avanços significativos com a Lei n.º 16 de 2007 [que regulamenta a interrupção voluntária da gravidez em Portugal], ainda existem restrições que posicionam o nosso país em 17.º lugar na classificação europeia de políticas de acesso ao aborto”, observou.
Amália Pacheco também mencionou que durante a reunião da SPDC, que acontece hoje e amanhã em Aveiro, os especialistas irão discutir e refletir sobre “a melhor forma de elevar o limite gestacional da IVG [interrupção voluntária da gravidez] por opção da mulher, pelo menos, para 12 semanas”.
Ela alertou igualmente para a urgência de eliminar o período obrigatório de reflexão, que pode retardar o acesso e trazer repercussões negativas na saúde física e mental das mulheres, além de simplificar os trâmites clínicos.
“É uma barreira e muitas vezes resulta em mulheres que chegam a um estágio avançado porque têm que passar por um período de reflexão”, comentou, enfatizando que “as mulheres possuem autonomia”.
Amália Pacheco sublinhou a relevância do Dia Mundial do Aborto Seguro como um momento para reafirmar que “o acesso universal a cuidados de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a interrupção voluntária da gravidez, é um direito básico e uma condição essencial para a dignidade e autonomia em saúde”.
Na legislatura anterior, em janeiro, o parlamento discutiu diversas propostas da esquerda que visavam ampliar o prazo para 12 ou 14 semanas em que uma mulher poderia interromper voluntariamente uma gravidez, porém, esses projetos foram rejeitados com os votos contrários do CDS, PSD e Chega.
Os dados mais recentes, divulgados pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), apontam um aumento no número de IVGs realizadas por escolha da mulher, totalizando 17.807 em 2024, o que representa uma elevação de 5,5% em comparação a 2023 e de 13% em relação a 2022.
Hoje comemora-se o Dia Mundial da Contracepção, que, segundo a médica, reforça o comprometimento de Portugal em promover saúde e educação, “com opções contraceptivas seguras e informadas, fundamentais para o bem-estar e autonomia de cada indivíduo.”
Citando um estudo recente sobre métodos contraceptivos, Amália Pacheco indicou que a maioria das mulheres em Portugal utiliza algum tipo de contracepção, especialmente hormonal combinada, mas também outros métodos contraceptivos estão em ascensão.
“Entretanto, é necessário aprimorar algumas áreas”, acrescentou, destacando a importância de aumentar a literacia em saúde, promover o bem-estar, e manter o compromisso de facilitar o acesso à saúde e à educação para escolhas contraceptivas seguras e informadas.
“O país está em transformação e, de fato, temos uma população que não tem fácil acesso aos cuidados de saúde, não conta com médicos de família, especialmente a população migrante, que enfrenta maiores dificuldades e, portanto, tem dificultada sua assistência a esses cuidados”, enfatizou.
Amália Pacheco também destacou a importância da educação sexual nas escolas: “É nossa grande responsabilidade na educação e na promoção da saúde, bem como alertar sobre as infecções sexualmente transmissíveis”.
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