A Estratégia Nacional para a Proteção dos Direitos das Crianças e dos Jovens (ENPDCJ) foi oficialmente aprovada em fevereiro e, mais recentemente, no dia 19 de setembro, foi lançado o plano de ação correspondente, que contém diversas iniciativas a serem implementadas entre 2025 e 2030.
Em entrevistas à agência Lusa, a secretária de Estado da Ação Social e Inclusão ressaltou que o Governo planeja continuar a evolução já realizada na área do acolhimento familiar, pretendendo aumentar o número de famílias dispostas a acolher crianças ou jovens que foram retirados de suas famílias biológicas.
“Temos como objetivo que aumente este acolhimento familiar, e sobretudo nas crianças dos zero aos seis anos, que este acolhimento familiar possa chegar aos 90%,” afirmou Clara Marques Mendes.
Conforme o Relatório Anual sobre a Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens para 2024, havia 361 crianças em lares de acolhimento, enquanto 5.988 permaneciam em instituições.
O mesmo relatório indica que “as crianças com menos de seis anos estavam maioritariamente em Lares de Acolhimento (76,3%) e em Famílias de Acolhimento (18,5%, o que representa um aumento de 7,5% em relação ao ano anterior). ”
Isso significa que, em um horizonte pouco superior a cinco anos, o Governo pretende elevar o percentual de acolhimento familiar de 18,5% para 90%.
A secretária de Estado também informou à Lusa que há planos para incrementar a quantidade de Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP).
Clara Marques Mendes mencionou que este primeiro plano de ação incluirá a criação de serviços especializados em saúde mental para crianças sob acolhimento, sendo analisada a possibilidade de iniciar um projeto-piloto e as necessidades específicas dessas crianças.
A secretária de Estado garantiu que os direitos das crianças com deficiência e necessidades educativas especiais também estão contemplados na estratégia e no plano de ação, e explicou que todas as opções disponíveis para pessoas com deficiência estão sendo avaliadas, desde o nascimento até a fase final da vida, em colaboração com o Ministério da Educação.
“Percebemos que não há uma boa articulação entre os próprios serviços; uma vez que um serviço termina, parece que nada mais existe, e queremos estabelecer uma conexão entre as diversas respostas para as pessoas em todas as fases de suas vidas,” esclareceu.
Ela afirmou que não pode revelar muitos detalhes, mas destacou que “existe, de fato, uma grande preocupação” e que o objetivo é “ampliar o número de serviços disponíveis para pessoas com deficiência.”
Clara Marques Mendes também mencionou que está em andamento a revisão das normas dos Centros de Atividade e Capacitação para a Inclusão (CACI), visando incluir crianças e jovens com deficiência severa.
Leia Também: Pizarro deseja que crianças do Porto recebam formação em Suporte Básico de Vida
