“Nós possuímos mecanismos para estarmos presentes na mesa e reivindicarmos a negociação e, portanto, já na sexta-feira foi enviado um ofício para a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e para o Ministério da Saúde, visando exigir essa negociação”, informou Joana Bordalo e Sá à agência Lusa.
Como declarou a presidente da federação sindical, que se encontra hoje em reunião do Conselho Nacional em Coimbra, a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) – que regulamenta as condições, a estrutura e os vencimentos dos médicos – está em fase final e propõe a recuperação da carga horária semanal de 35 horas e dos dias de férias, a restituição do poder aquisitivo perdido nas últimas décadas e a integração do internato na carreira.
A Fnam já havia solicitado à DGERT para conduzir negociações com as unidades locais de saúde (ULS) e os institutos de oncologia (IPO), após a falha das negociações diretas com o Ministério da Saúde sem qualquer acordo alcançado.
“Uma vez que a ministra Ana Paula Martins sempre se negou a negociar com a Fnam, nós seguimos com os procedimentos e tivemos que recorrer à DGERT”, afirmou Joana Bordalo e Sá.
Conforme a estrutura sindical, no final de julho, as ULS e os IPO “prometeram assinar um acordo parcial e temporário”, que continha sete cláusulas prevendo ajustes nas condições de trabalho e direitos dos médicos, mas posteriormente “recuaram, provavelmente devido a ordens do ministério”.
“Se não houver entendimento, caso as entidades públicas empresariais (as ULS e os IPO) e o ministério persistam em bloquear as negociações, nós avançaremos para a fase de mediação” por uma terceira entidade, acrescentou Joana Bordalo e Sá.
A dirigente sindical destacou ainda que o “principal ponto” da proposta de ACT é a recuperação das 35 horas de trabalho semanal, sublinhando a importância do equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal e social dos médicos, assim como a adequação das tabelas salariais, diante da perda de poder aquisitivo na última década.
Joana Bordalo e Sá também mencionou que o Conselho Nacional examinou a situação atual do Serviço Nacional de Saúde (SNS), concluindo que está “cada vez mais se deteriorando”, citando como exemplo a saúde materno-infantil.
A dirigente da Fnam responsabilizou diretamente o primeiro-ministro Luís Montenegro, afirmando que foi alertado “por diversas estruturas sindicais, variados partidos políticos e várias associações de que a ministra não possuía as competências” para manter-se no cargo.
“O que nós observamos é uma degradação do SNS, enquanto os serviços privados estão prosperando; basta olhar para a margem sul, especialmente nas áreas onde os serviços públicos são mais escassos”, lamentou Joana Bordalo e Sá, que considera “não ser à toa que o setor privado tem anunciado investimentos na ordem de 1.000 milhões de euros”.
“Estamos testemunhando uma privatização que já não é velada, mas sim evidente”, enfatizou a presidente da Fnam.
A federação sindical agendou o próximo congresso para os dias 15 e 16 de novembro, em Viana do Castelo, que também servirá para discutir o futuro do SNS.
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