Em uma entrevista à agência Lusa, Rui Rocha, secretário de Estado da Proteção Civil, informou que o orçamento do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano é de 41 milhões de euros. Além disso, existem gastos adicionais que cada corpo de bombeiros enfrenta durante os incêndios, como alimentação, combustíveis e veículos danificados.
“No ano passado, esses gastos extraordinários atingiram 14 milhões de euros. Este ano, considerando a duração e a magnitude [dos incêndios], acreditamos que esses gastos certamente ultrapassarão 20 milhões de euros”, afirmou o governante, ressaltando que as associações humanitárias que gerem os corpos de bombeiros enfrentaram durante os incêndios de grande escala “despesas significativas relacionadas à alimentação, combustíveis e veículos”.
Em anos passados, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), encarregada de reembolsar as despesas, costumava realizar os pagamentos após a conclusão do DECIR. O secretário de Estado observou que o processo frequentemente levava “mais tempo do que o esperado”.
Rui Rocha anunciou que o Governo decidiu, devido à longa duração dos incêndios deste ano, antecipar parte do pagamento das despesas extraordinárias e simplificar uma série de procedimentos para garantir que as corporações de bombeiros sejam reembolsadas “em um curto período de tempo”. Ele acrescentou que, em alguns casos, o valor das despesas pode ultrapassar centenas de milhares de euros.
Conforme explicou, as associações humanitárias têm a possibilidade de receber um adiantamento de até 50 mil euros, o qual representa 50% das despesas, “sem necessidade de apresentar qualquer tipo de documento, apenas com a confirmação do presidente da direção”.
O secretário de Estado, que antes de assumir o cargo em junho era presidente da associação humanitária dos bombeiros de Ansião (Leiria), informou que já foi transferido aproximadamente um milhão de euros nessa modalidade de adiantamento, e algumas associações ainda estão levantando esse valor.
“Houve instituições humanitárias que forneceram 500 almoços, 500 jantares, lanches e reforços. Muitas vezes, isso está relacionado à economia local em áreas de baixa densidade, onde as empresas que participaram ou que tiveram a responsabilidade pelo fornecimento desses serviços também precisam ser compensadas”, disse.
Além das despesas adicionais resultantes dos incêndios, as associações humanitárias recebem anualmente um montante aprovado no Orçamento do Estado. A atual legislação de financiamento das associações de bombeiros, que se baseia em critérios de risco e desempenho, tem gerado contestação por parte dos bombeiros, que pedem um montante maior.
O secretário de Estado anunciou que o Governo planeja modificar esta legislação: “O que está previsto no programa do governo é a tentativa de consolidar em um único documento, um contrato-programa, todas as transferências que o Estado já realiza para as associações humanitárias em razão dos serviços prestados ao Estado”.
Rui Rocha destacou que o objetivo é que, no futuro, sejam eliminados “esses apoios fragmentados e que eles sejam todos integrados no contrato-programa”, com a expectativa de incluir os municípios nesse contexto.
Com isso, o Governo aguarda as eleições autárquicas de 12 de outubro para abordar a questão do financiamento aos bombeiros em conjunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
“Existem questões que queremos discutir com os municípios. Uma delas é sobre as equipas de intervenção permanente que atuam nas associações humanitárias, cujo custo é dividido em 50% entre os municípios e 50% pela ANEPC. Outras questões envolvem benefícios sociais e fiscais para os bombeiros”, comentou, observando que atualmente “há muitas variações de município para município, dependendo da sensibilidade do autarca”.
Rui Rocha também mencionou que está em processo de desenvolvimento de uma carreira para os bombeiros que atuam nas associações humanitárias, e que está em diálogo com várias entidades para coletar sugestões e contribuições.
“As pessoas precisam entender como será sua progressão na carreira e, em seguida, precisamos alinhar seu estatuto remuneratório, que deve ser suficientemente atraente para reter aqueles que permanecem nas associações humanitárias, pois já possuem anos de experiência”, concluiu.
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