Em entrevista à agência Lusa, Rui Rocha mencionou que “o objetivo é que até ao final do ano esteja aprovada uma nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que terá algumas alterações resultantes de uma perspetiva diferente em relação ao modelo atual e que esta versão trouxe ainda mais sustentabilidade a essa mudança”.
O membro do governo destacou que tem “relatos de que, eventualmente, este modelo organizacional pode, em determinadas situações, não ter sido um facilitador de um combate mais ágil” durante os incêndios deste ano.
Quando questionado sobre se a atual divisão territorial do sistema de Proteção Civil, implementada pelo Governo PS, será eliminada — que resultou no fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e na criação de 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil — o secretário de Estado respondeu: “O que nós queremos é que a lei orgânica permita que a autoridade esteja eficazmente implementada no território nacional, capaz de oferecer a melhor resposta operacional”.
No entanto, reafirmou que sempre foi crítico desta divisão, salientando que não pretende “questionar o trabalho de quem implementou este modelo organizacional das sub-regiões”.
“O que realmente importa é compreender, do ponto de vista operacional, qual modelo pode proporcionar melhores respostas, especialmente em relação a uma série de questões que se conectam com a realidade demográfica atual, a disponibilidade dos bombeiros e a própria situação dos territórios que, em alguns casos, foi fragmentada com base em uma concepção até histórica”, afirmou Rui Rocha, que antes de assumir o cargo em junho era presidente da associação humanitária dos bombeiros de Ansião (Leiria).
De acordo com o governante, a nova lei orgânica da ANEPC deverá atender a duas metas, sendo uma delas relacionada à dimensão territorial e a outra a “uma antiga reivindicação dos bombeiros” que é “garantir o comando”.
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) reivindica há muito tempo a criação de um comando de bombeiros independente da ANEPC.
Ao ser questionado se os bombeiros terão esse comando único, Rui Rocha afirmou: “O que estamos a delinear numa lei orgânica, acredito que é um modelo e uma solução interessante que pode cumprir seu propósito, que, por um lado, reflete sobre a sua abrangência territorial e, por outro lado, permite uma maior participação dos bombeiros na estrutura do comando”.
O secretário de Estado também mencionou que essas modificações devem ser realizadas durante o inverno, para não coincidirem com a época dos incêndios.
Na entrevista à Lusa, Rui Rocha declarou que a avaliação dos incêndios rurais deste ano, que devastaram quase 270 mil hectares e cujos focos de incêndio persistiram por vários dias, será realizada “no momento adequado” e recordou que o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) ainda não foi encerrado.
“Com o dispositivo ainda em operação, acredito que não faz sentido realizar uma avaliação neste momento”, afirmou, enfatizando que “o maior interessado em realizar essa avaliação é o Governo” e em promover as melhorias necessárias.
Rui Rocha acrescentou que a ANEPC está reunindo todos os dados e garantiu que será realizada “uma avaliação rigorosa e responsável”.
“Precisamos também ter consciência da realidade que enfrentamos este ano. Portanto, ouvi essas críticas e relatos. Não sei se se tratou de descoordenação ou não; teremos que analisar a sequência dos eventos e compreender as diversas situações”, disse.
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