A queixa partiu da Associação de Moradores e Amigos de Santa Maria Maior, que a endereçou a várias entidades, incluindo a Câmara Municipal de Lisboa (CML), a Polícia Marítima e a Administração do Porto de Lisboa, solicitando a adoção de medidas para a redução do ruído, visando garantir o direito ao descanso.
Em resposta à agência Lusa, a CML reconhece o recebimento de “queixas de habitantes relacionadas com atividades barulhentas na zona ribeirinha”, mas enfatiza que “a operação destas embarcações no Tejo com equipamentos sonoros em funcionamento não está sujeita a licenciamento municipal, estando, no entanto, sob a supervisão da Autoridade Marítima”.
Contrapondo essa noção, a Polícia Marítima de Lisboa, que operam sob a supervisão da Autoridade Marítima, esclarece que a fiscalização do ruído não é de sua responsabilidade, mas sim das câmaras municipais, “de acordo com o Regulamento Geral do Ruído”.
“O Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa realiza várias ações de supervisão direcionadas a diversas áreas. No que toca ao ruído, a Polícia Marítima não efetua medições para identificação de infrações por não ser competência sua”, mencionou à Lusa, acrescentando que, desde 2023, foram realizadas 62 inspeções a embarcações turísticas, resultando em 20 infrações detectadas, mas nenhuma relativa a ruído.
Desde o início de 2023 até ao presente, considerando os 11 municípios sob a jurisdição do Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa – Oeiras, Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira, Benavente, Alcochete, Montijo, Moita, Barreiro, Seixal e Almada -, “foram recebidas sete queixas relacionadas com ruído oriundo de embarcações de recreio”.
Por outro lado, a CML informa que, em março, realizou uma reunião com a Administração do Porto de Lisboa (APL), onde se discutiu a denúncia feita por esta associação de moradores, tendo como objetivo “reforçar os mecanismos de controle e redução do ruído gerado por atividades portuárias e marítimas”.
Responsável pelo licenciamento dos operadores turísticos marítimos, a APL revelou que a regulamentação nesse sentido está “em fase de revisão e será integrada no Código de Conduta para Operadores Marítimo-Turísticos no Rio Tejo”, desenvolvido por “um grupo de trabalho multidisciplinar”, criado em 2024 com o intuito de “investigar maneiras de mitigar os impactos da crescente atividade marítimo-turística no Tejo e garantir a boa convivência entre as diversas utilizações do rio”.
“O regulamento estabelece claramente a necessidade de prevenir e reduzir o impacto do ruído associado às operações das embarcações”, acrescenta a APL, especificando que “o som produzido por música ou outros ruídos deve ser minimizado durante a entrada, permanência e saída das docas”.
Em entrevista à Lusa, a APL ressaltou ainda a “estreita colaboração” com outras autoridades competentes, “nomeadamente com a Polícia Marítima e a Polícia Municipal, dentro das suas respectivas áreas de atribuição e competência para fiscalizar atividades temporárias produzidas”.
Aproximadamente 300 pessoas são membros da Associação de Moradores e Amigos de Santa Maria Maior, que tem denunciado a poluição sonora gerada pelas embarcações recreativas “que navegam no Rio Tejo em modo de discoteca flutuante”, com horários de circulação que abrangem tanto o dia quanto a noite, inclusive entre 01:00 e 04:00, com muitas pessoas a bordo, perturbando o descanso dos que residem nas proximidades da orla ribeirinha.
Para garantir o direito ao descanso, os moradores pedem que as embarcações desliguem a música ao se aproximarem das docas e enquanto estão atracadas à espera de embarque ou desembarque de passageiros, respeitando os limites de som estabelecidos pela Lei Geral do Ruído, especialmente durante o período noturno.
Outra preocupação abrange “eventos barulhentos” que têm sido licenciados ao ar livre em espaços públicos, com a associação de moradores a criticar “uma cultura de ruído resultante da inação e falta de fiscalização por parte da CML”, incluindo restaurantes e bares que mantêm as portas abertas e colocam colunas à entrada dos estabelecimentos para atrair clientes: “A sensação é de impunidade. Como não há penalizações, ninguém é fiscalizado e o problema só tende a aumentar”.
Nesse contexto, os moradores estão elaborando uma nova denúncia à Procuradoria-Geral da República por descumprimento da Lei Geral do Ruído, em relação a horários e níveis sonoros. A primeira queixa foi apresentada em 2024, mas não foi possível avançar com um processo contra a CML devido à falta de provas. Agora, a associação organizou uma vaquinha entre os condôminos para contratar uma empresa qualificada para realizar medições acústicas.
Respondendo à Lusa, a CML destaca a análise criteriosa dos pedidos de licenciamento, “impondo requisitos técnicos que garantam o cumprimento da legislação em vigor sobre poluição sonora”.
A autarquia acrescentou que o número de eventos licenciados com amplificação sonora na área da Doca da Marinha tem diminuído, e neste ano apenas um evento foi autorizado pela CML, os Santos Populares, realizado entre os dias 5 e 21 de junho, não sabendo se a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior licenciou outros eventos.
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