“No último ano letivo, milhares de docentes foram admitidos sem a qualificação profissional apropriada, e a situação se repete este ano. Hoje, o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, informou à Lusa que [o Governo] está a concluir um decreto que garantirá a implementação de um modelo para o acesso à profissionalização”, declarou após uma reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
A FNE recebeu essa promessa da secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Oliveira, durante a reunião para discutir a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Atualmente, a legislação exige que os professores tenham, no mínimo, cinco anos de serviço para acessarem à profissionalização, explicou Pedro Barreiros, acrescentando que a tutela “vai publicar em breve um diploma que permitirá a profissionalização dos docentes contratados no ano passado e neste ano”.
Esta mesma tutela lançou um concurso para recrutar cerca de 1.700 novos professores, que não necessitam de formação específica para lecionar, seguindo o mesmo padrão do ano anterior.
O Ministério também decidiu ampliar a possibilidade de formação para a profissionalização de professores que possuem um curso superior relevante mas que não tiveram formação pedagógica, permitindo que outras instituições além da Universidade Aberta ofereçam essa capacitação.
A tutela está ainda a finalizar contratos-programa com instituições de ensino superior na região de Lisboa, Setúbal, Alentejo e Algarve, com o objetivo de formar um maior número de professores: “Não vamos conseguir suprir as mais de quatro mil aposentadorias anuais formando apenas 1.500 professores por ano”, destacou Pedro Barreiros.
A falta de especialistas que possam garantir apoio educativo aos alunos, como psicólogos e terapeutas da fala, é outro problema que a tutela está a enfrentar, já tendo avançado com iniciativas para oferecer a estes profissionais vínculos laborais estáveis.
Em relação à revisão do Estatuto da Carreira Docente, que foi a razão para as reuniões realizadas hoje, a FNE informou à Lusa que a tutela se comprometeu a “considerar as opiniões de todas as organizações sindicais para harmonizar as propostas”.
O MECI deseja iniciar as negociações em breve para que o novo estatuto esteja em vigor no ano letivo de 2027/2028, mas os sindicatos afirmam que “há questões que deveriam ter sido resolvidas imediatamente, como a valorização salarial”, disse Pedro Barreiros, insistindo que “não é suficiente valorizar apenas os índices de início de carreira”.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) também considera que 2027 será “demasiado tarde”, conforme afirmou à Lusa o secretário-geral José Feliciano Costa, após a reunião que contou com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo.
“A duração do processo, conforme apresentado pelo ministério, é excessivamente longa. Queríamos que essas negociações ocorressem o mais rapidamente possível para que as mudanças pudessem vigorar já no próximo ano letivo”, lamentou José Feliciano Costa.
Na sexta-feira e hoje, representantes do MECI estiveram em reuniões com as doze estruturas que representam os professores para definir o plano de negociações sobre o novo ECD, que estabelecerá as condições de trabalho, assim como questões relacionadas ao recrutamento, formação e avaliação dos docentes.
A revisão do ECD é vista tanto pelo Governo quanto pelos sindicatos como uma chave fundamental para tornar a carreira de professor mais atrativa e, assim, resolver os casos de alunos sem aulas devido à falta de professores.
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