“A única coisa que a câmara emitiu, e não podia deixar de o fazer, é uma licença de ocupação do espaço público”, declarou hoje aos jornalistas durante a inauguração do edifício da Euronext no Porto, ressaltando que esta emissão “não é um ato político, é um ato prático”.
A resposta vem na sequência de uma missiva da Metro do Porto que garantiu ao presidente da Assembleia Municipal, e da qual a Lusa obteve hoje acesso, que a segunda fase das obras do metrobus avança apenas com a autorização da câmara municipal.
Segundo o edil independente, “seja a Metro, seja qualquer entidade privada ou pública, não pode haver veto de gaveta”.
“Os meus serviços não o podem fazer”, garantiu.
Rui Moreira comparou a situação a “fazer uma obra numa casa e instalar uma grua”, enfatizando que o metrobus “não é um projeto municipal, não está sujeito a licenciamento”.
“Aquilo que nós transmitimos à Metro do Porto, rigorosamente, e de facto foi cumprido em parte, foram aquelas preocupações relativamente à segunda fase, especificamente de não ser numa via dedicada e ser numa via partilhada, sensivelmente do Garcia de Orta até lá abaixo [Castelo do Queijo]”, destacou.
Num comunicado enviado às redações, a assessoria de imprensa da Câmara do Porto reafirma que “não tem competências de emissão de licenciamento de obras do Estado”.
“O condicionamento de trânsito mencionado foi emitido pelos serviços municipais após solicitação da Metro do Porto, e depois de o conselho de administração da empresa, junto da sua tutela, ter insistido na urgência e inevitabilidade da sua autorização, sob pena de perda do financiamento da segunda fase da obra”, informa a autarquia no comunicado.
A Câmara do Porto ressalta que “trata todos os requerentes conforme os preceitos legais aplicáveis, sendo-lhe proibido bloquear os pedidos que os satisfaçam”, e adiciona que “o pedido inicial de condicionamento foi deferido para ocorrer no início do corrente mês, mas foi adiado para a semana passada a pedido expresso do requerente”.
O executivo de Rui Moreira expressa que “preferia que a obra apenas começasse depois da instalação da próxima câmara e com a primeira fase do sistema em funcionamento, cumprindo assim as recomendações da Assembleia Municipal”.
“Lamenta, portanto, que a Metro do Porto não tenha conseguido respeitar essa diretriz”, sublinhou, lembrando que a Assembleia Municipal “manifestou, na semana passada, uma ‘profunda indignação’ pelo que considera um ‘inadmissível desrespeito’ pela administração da Metro devido ao avanço da segunda fase do metrobus sem atender aos pedidos feitos pelas forças políticas para um período de consulta pública do projeto”.
Na missiva da Metro do Porto, enviada a Sebastião Feyo de Azevedo e datada de sexta-feira, pode-se ler: “O início dos trabalhos no terreno obedeceu à devida tramitação de autorização pelos serviços municipais competentes, tendo sido obtida conforme o ofício NUD/569971/2025/CMP (…), em claro cumprimento dos requisitos legais e com evidente conhecimento e aprovação da Câmara Municipal do Porto”.
Esta situação diz respeito ao início das obras da segunda fase do metrobus do Porto, que foram iniciadas em 22 de setembro, precisamente no trecho mencionado no ofício e excluindo o trecho junto ao Parque da Cidade, cuja revisão foi solicitada pela Câmara do Porto para preservar a ciclovia e as árvores daquele segmento em abril.
Um mês depois, o candidato autárquico Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), que na segunda-feira apresentou uma providência cautelar para interromper as obras, liderou uma petição que exigia, precisamente, a revisão do projeto em moldes semelhantes aos da Câmara do Porto.
Leia Também: Obra do metrobus só avançou com autorização da câmara municipal
