Luís Montenegro, durante um almoço com autarcas do distrito de Lisboa, comentou a aprovação da nova legislação sobre estrangeiros, onde o PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP votaram a favor, enquanto PS, Livre, PCP, BE e PAN se opuseram.
Na votação das alterações, todos os ajustes propostos pela coligação governamental (PSD e CDS-PP) foram aceites, assim como uma sugestão do PS e três do Chega.
“Aprovámos propostas dos dois principais partidos da oposição, ajustes que considero positivos”, começou por destacar Montenegro.
O primeiro-ministro observou que, apesar da aprovação das propostas do Chega e do PS, os dois partidos não se uniram na votação deste diploma.
“Este é um sinal dos tempos: na legislatura anterior, colaboraram entre si contra o Governo, agora hesitam em trabalhar em conjunto com o Governo em prol do país”, afirmou.
Mostrando-se desinteressado em intervir nas “estratégias partidárias”, o primeiro-ministro reiterou: “Não podem afirmar que os partidos da maioria não colaboraram com todos e não validaram medidas que viram como benéficas”, declarou.
Montenegro defendeu novamente a atuação do Governo em relação à imigração e criticou como a questão tem sido abordada tanto por políticos quanto pela mídia.
“Na sociedade, além do espetáculo político, além dos exageros noticiosos que muitas vezes – para não dizer quase sempre – são amplificados pelos partidos preocupados com o conflito, o que testemunhei nas ruas é que aqueles que vêm para Portugal por razões positivas (…) são os primeiros a dizer: vocês estão no caminho certo, continuem a política que beneficia Portugal, os portugueses e os imigrantes”, mencionou, reiterando uma mensagem que já havia comunicado na segunda-feira à noite na Amadora.
Durante um almoço com todos os autarcas do distrito de Lisboa, onde compareceram todos exceto os independentes Isaltino Morais (Oeiras) e Sérgio Galvão (Torres Vedras), Montenegro comprometeu-se a trabalhar com os presidentes de câmara para “regulamentar e dignificar” a imigração.
“Não fechamos a porta a ninguém, mas também não a temos completamente aberta. É fundamental respeitar regras, e dessas regras resultarão projetos de trabalho que enriquecerão a nossa economia”, assegurou, enfatizando que o Governo busca oferecer aos imigrantes acesso a serviços essenciais, como saúde, habitação e educação.
A Assembleia da República aprovou hoje a nova versão da lei dos estrangeiros, com o apoio do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e a oposição do PS, Livre, PCP, BE e PAN.
A versão revista do decreto que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que havia sido rejeitada pelo Tribunal Constitucional em agosto passado, foi aprovada na votação final após serem analisadas, na especialidade, todas as modificações sugeridas pelos partidos.
[Notícia atualizada às 14h49]
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