Na sessão de ontem, dia 29, a Assembleia Municipal de Gondomar deu luz verde à diminuição da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e ao Orçamento, assim como às Grandes Opções do Plano para o ano de 2026. Essa decisão reafirma uma abordagem de governo voltada para a diminuição da carga fiscal sobre as famílias, o fortalecimento do investimento público fundamental e a garantia da saúde financeira do município.
A redução do IMI em 2,5% continua uma política fiscal sólida, prevendo uma queda nas receitas municipais estimada em cerca de 1,05 milhões de euros. Este valor resulta da implementação do IMI Familiar e da manutenção das taxas diferenciadas por freguesia. Essa escolha reflete a postura do município de Gondomar de abrir mão dessa receita em favor das famílias.
Para 2026, as taxas diferenciadas do IMI se mantêm, reconhecendo as variadas características urbanas e territoriais do município. Dessa forma, a taxa aplicável aos imóveis urbanos situados nas freguesias urbanas – Baguim do Monte, Fânzeres, São Pedro da Cova, Gondomar (São Cosme), Valbom, Jovim e Rio Tinto – ficará fixada em 0,372%. Já nas freguesias com menor densidade populacional – Foz do Sousa, Covelo, Melres, Medas e Lomba – a taxa será de 0,326%. O IMI Familiar permanecerá em vigor, com uma dedução global prevista de 611.500 euros.
Foi ainda aprovado o Orçamento Municipal para 2026, que totaliza 165,8 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 16,6 milhões de euros em relação ao ano de 2025. Este documento fortalece uma estratégia integrada que coloca as pessoas, a habitação, a valorização sustentável do território e uma gestão moderna e resiliente em destaque, assegurando, ao mesmo tempo, solidez financeira e rigor orçamentário.
A estrutura orçamentária está equilibrada, com níveis de endividamento controlados e encargos financeiros reduzidos, além de um aumento significativo do investimento em projetos e infraestruturas, que ultrapassa os 25% do total do orçamento.
Com a aprovação na Assembleia Municipal, estão agora viabilizadas as opções fiscais e orçamentárias para 2026.
