Em uma declaração assinada por 15 presidentes de câmara e encaminhada à agência Lusa pelo Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), que é responsável pela execução do projeto, os autarcas expressaram a sua desaprovação em relação à ação, descrevendo-a como um “bloqueio ambientalista”.
“O Empreendimento de Aproveitamento Hídraúlico de Fins Múltiplos do Crato — Barragem do Pisão, considerado o projeto mais ousado do Alto Alentejo nas últimas décadas, é forçado a suspender suas atividades devido à providência cautelar movida por associações ambientalistas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que resultou na anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)”, diz a nota.
Um consórcio de associações ambientalistas apresentou uma providência cautelar para interromper as obras da Barragem do Pisão, informou hoje à Lusa Hélio Careto, secretário executivo do GEOTA.
“O objetivo da providência cautelar é, sem dúvida, cessar as obras, porque, neste momento, já existe uma ampla área de devastação”, alertou Careto, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), que está envolvido na ação judicial.
Hélio Careto enfatizou que, mesmo após o início do processo e das partes terem sido notificadas pelo tribunal, as “obras continuaram”, levando os ambientalistas a tomar outras medidas legais para denunciar essa situação.
“Atualmente, o caso está em julgamento, e aguardamos as decisões fundamentadas das várias entidades citadas no processo, bem como a resolução do juiz”, acrescentou.
Ele argumentou que “as obras deveriam estar completamente paradas, pois o juiz ordenou a interrupção, e isso não ocorreu”.
A providência foi interposta por associações ambientalistas como GEOTA, Quercus, LPN e Zero, que já notificaram a CIMAA e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entre outras instituições.
No comunicado enviado à Lusa, a CIMAA afirmou que responderá a esta ação na devida forma, expressando a “forte convicção” de que superará este novo obstáculo ao progresso do Alto Alentejo.
A CIMAA ressalvou que, “com mais ou menos resistência”, o projeto da Barragem do Pisão “será realizado”, dado o comprometimento dos autarcas dos 15 municípios do distrito de Portalegre, do Governo e das comunidades.
A CIMAA destacou a importância da “infraestrutura crucial” para o desenvolvimento do Alto Alentejo, que visa melhorar as “condições de vida” da população, respeitando totalmente o meio ambiente.
“O escrutínio é sempre compreensível em um investimento tão complexo e transformador como este; esses entraves legais, alimentados por associações ambientalistas, já ocorreram antes – e temos certeza de que continuarão a ocorrer – enquanto for juridicamente viável contestar o projeto”, admitiu.
A CIMAA e seus associados reafirmaram ainda a “total transparência” na condução do processo e o “cumprimento de todas as exigências” ambientais, observando rigorosamente as normas e a legislação vigente.
Por essa razão, insistiram na “total convicção de que a construção” da Barragem do Pisão continuará: “Reiteramos nossa confiança em todo o trabalho realizado pela APA e pelo Ministério do Ambiente e Energia” e pelas “demais entidades envolvidas no processo”.
A Barragem do Pisão é o “investimento público mais significativo até hoje” realizado por uma comunidade intermunicipal, com um total de 222 milhões de euros, garantidos pelo Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento, lembrou.
O projeto visa garantir o abastecimento de água potável, combater a desertificação da região, diversificar a agricultura e contribuir para a reorganização da produção de energia naquela área do Alentejo, afirmou a CIMAA.
A CIMAA também ressaltou que o projeto “deverá atuar como um agente de atração de habitantes para uma região demograficamente desfavorecida do país, mantendo ao mesmo tempo um sistema eficiente de gestão dos recursos hídricos”.
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