No seu comunicado, a organização ambientalista afirmou que, “recusados todos os recursos”, Francisco Pedro foi condenado a pagar uma multa, que foi convertida em 60 horas de trabalhos comunitários.
“Mais do que a pena, a condenação é, naturalmente, o próprio processo, que durou cinco longos anos e custou três mil euros apenas em taxas judiciais”, lamentou o ATERRA.
Em 2019, Francisco Pedro interrompeu um discurso do Primeiro-Ministro António Costa durante uma celebração do PS, para expressar a sua oposição à expansão do aeroporto de Lisboa e à construção de um novo aeroporto em Montijo.
Foi prontamente retirado por agentes de segurança, ao mesmo tempo em que ativistas do ATERRA, em protesto contra a ampliação do aeroporto, lançaram aviões de papel com um cartaz que dizia “mais aviões só a brincar”.
“É o fim de uma perseguição legal e de um desperdício de recursos públicos que durou mais de cinco anos”, enfatizou o movimento ambientalista.
“Fui penalizado por ter denunciado um crime ambiental, exercendo o meu direito de protestar pacificamente. Enquanto o Estado é cúmplice em crimes ambientais, gasta dinheiro público para perseguir ativistas que os denunciam”, afirmou Francisco Pedro, de acordo com o comunicado.
O ATERRA declarou que o processo contra Francisco Pedro serve como um exemplo de “intimidação a defensores dos direitos humanos e do ambiente através de ações judiciais”.
“Com acusações que são tanto legal quanto moralmente absurdas, busca-se manter os ativistas com as mãos atadas e silenciar a crítica, enquanto os crimes contra os direitos humanos e o meio ambiente continuam”, acrescentou a organização.
Francisco Pedro acusou o Governo de estabelecer “um prolongado limbo judicial com o intuito de isolar, causar estresse, incerteza, desgaste emocional e financeiro”.
“Retratar os defensores dos direitos humanos e da Terra como criminosos, procurando excluí-los do debate público e usar suas experiências como exemplo do que não se deve questionar, é uma tática cruel”, prosseguiu o ativista.
O ATERRA anunciou que irá protocolar uma queixa contra o Estado português no Conselho de Direitos Humanos, assim como junto ao relator especial da ONU para defensores do meio ambiente.
Desde 2019, a multinacional Vinci “tem realizado uma expansão ilegal na capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, sem a devida avaliação de impacto ambiental e na saúde das populações”, denunciou o ATERRA.
O aeroporto de Lisboa é “a infraestrutura mais poluente do país”, apresentando um “crescimento excessivo do tráfego aéreo” que o movimento considera “incompatível e contraditório com os compromissos climáticos assumidos”.
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