Em um comunicado enviado hoje às redações, este movimento cívico criado em maio de 2024 manifestou-se contra o que considera uma “tentativa de perseguição penal” e destacou a necessidade de um esclarecimento do Ministério Público sobre os fatos reportados e os critérios utilizados para a abertura das investigações em questão.
O Manifesto dos 50, que inclui nomes como os ex-presidentes da Assembleia da República Augusto Santos Silva e Eduardo Ferro Rodrigues, argumentou que tanto o Presidente da República quanto o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais deveriam demandar esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República.
“É inaceitável qualquer tentativa de condicionamento de juízes na formação do seu juízo e na tomada de decisões de maneira independente e imparcial, utilizando investigações iniciadas a partir de denúncias anônimas”, acrescentou o movimento, que conta ainda com a participação dos ex-ministros Maria de Lurdes Rodrigues (PS) e David Justino (PSD), do advogado António Garcia Pereira e do constitucionalista Vital Moreira.
O cerne da questão é um processo-crime reportado pela CNN/TVI que envolve o juiz Ivo Rosa, enquanto este desempenhava funções como juiz de instrução no Tribunal de Instrução Criminal, originado a partir de uma denúncia anônima recebida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e pela Polícia Judiciária (PJ).
Nesta investigação, o Ministério Público teria acessado a fatura de serviços do então juiz de instrução, a localização do seu telemóvel e contas bancárias.
Conforme informações veiculadas pelo mesmo canal, o processo-crime foi instaurado no início de 2021, meses antes de o juiz Ivo Rosa proclamar, em abril daquele ano, a decisão instrutória do processo “Operação Marquês”.
Nessa decisão, o juiz rejeitou a maioria dos crimes que constavam na acusação do Ministério Público, sendo posteriormente a sua decisão revertida pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
As suspeitas presentes na denúncia contra Ivo Rosa incluiriam crimes como corrupção, peculato e branqueamento de capitais, fundamentadas em uma denúncia que o procurador-geral adjunto classificou como apresentando “inconsistências documentadas”.
Nesta investigação, arquivada em março do ano passado, o Ministério Público teria, mais uma vez, obtido acesso à fatura de serviços do então juiz de instrução, além de informações relacionadas à sua localização e contas bancárias.
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