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A ministra comentou a notícia veiculada pela CNN sobre o juiz desembargador Ivo Rosa, que foi responsável pela decisão instrutória na Operação Marquês e que foi alvo de uma investigação pelo Ministério Público durante três anos, baseada em uma denúncia anônima que culminou na abertura de um inquérito-crime, sob a supervisão do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em meio a suspeitas de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Em resposta à CNN, o magistrado afirmou não ter qualquer conhecimento da investigação. Sobre este caso, ao ser questionado pela Lusa, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão que regula e disciplina os juízes, também se recusou a comentar: “O CSM não se pronuncia sobre investigações criminais em andamento nem sobre processos específicos, respeitando assim a autonomia do Ministério Público e a independência dos Tribunais”. Numa reação divulgada em sua página no LinkedIn, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) reiterou a igualdade de todos os cidadãos diante da lei, afirmando que “os magistrados judiciais não estão acima de qualquer investigação ou escrutínio legal” e que “como qualquer cidadão, também os juízes têm direito à presunção de inocência e ao respeito pelo devido processo”. “Por outro lado, é igualmente uma exigência do Estado de Direito, da garantia da independência do poder judicial e da própria democracia, que as investigações criminais, ou de outra natureza, possam ser escrutinadas ao final, especialmente quando baseadas em denúncias anônimas. A ASJP considera preocupantes os aspectos do caso em questão, conforme foi noticiado, e que necessitam de esclarecimentos”, defendeu a associação dos juízes. Ainda nos arredores da conferência voltada para o sistema prisional, a ministra Rita Alarcão Júdice abordou o mais recente relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, que foi divulgado esta semana pelo jornal Público. O relatório destaca problemas de superlotação e falhas no apoio à saúde mental, entre outros. A ministra lembrou que a revisão da Lei Tutelar Educativa está entre as prioridades do Governo e que esse relatório será considerado nesse processo. “Estamos empenhados em proporcionar as melhores condições possíveis. Já visitei vários centros educativos e fiquei satisfeita com o que observei. Não tenho críticas a fazer. Se há espaço para melhorar, certamente existe. É para isso que estamos aqui e vamos continuar a trabalhar nesse sentido”, declarou Rita Alarcão Júdice. Ela enfatizou que “desde o início, a prioridade do Governo são os centros educativos”, referindo-se à revisão das carreiras dos técnicos de reinserção social, um processo em andamento apontado como uma das principais questões pelo relatório. Sobre o atraso na inauguração da nova unidade terapêutica dedicada à saúde mental dos jovens em centros educativos, chamada Casa Amarela, que deveria ter iniciado suas atividades ainda em 2024, em instalações adjacentes ao Centro Educativo da Bela Vista, em Lisboa, a ministra expressou sua expectativa de ter novidades em breve e que está colaborando de maneira “muito próxima” com o Ministério da Saúde. Em relação à sugestão, mencionada no relatório, de que instalações fechadas no Centro da Bela Vista possam ser reabilitadas para criar um grande centro destinado ao regime fechado em centros educativos – o que, segundo o relatório, contradiz recomendações internacionais que incentivam unidades menores com intervenções mais individualizadas – a ministra afirmou que não tem “nenhuma ideia preconcebida” e que ouvirá “quem mais entende do assunto” para tomar uma decisão. Leia Também: Manifesto dos 50 pede esclarecimentos do MP sobre inquérito a Ivo Rosa
